Brasília (03/11/2020) – Com o intuito de fortalecer o combate ao desmatamento ilegal na Floresta Amazônica Brasileira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinou um novo Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal visando disciplinar a atuação processual desses órgãos nas ações civis públicas que dizem respeito ao Projeto Amazônia Protege, de que trata o ACT 01/2018.
Por meio desse novo Acordo, o Ibama integra o projeto e poderá opinar sobre seu ingresso nas ações, juntamente com o MPF. A ideia é fortalecer ainda mais as ações de combate ao desmatamento, por meio do aprimoramento no ACT 01, o que dará mais sinergia entre os entes envolvidos e maior eficiência nas operações futuras.
O Amazônia Protege é um projeto idealizado pelo Ministério Público Federal que pretende combater o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica brasileira, contando com a parceria do Ibama e da Advocacia-Geral da União. O Acordo prevê ainda o compartilhamento de informações digitais dos bancos de dados dos entes signatários
São utilizadas imagens de satélite e cruzamento de dados públicos, de maneira que são identificados os responsáveis pelos desmatamentos ilegais com mais de 60 hectares registrados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe). Essa nova metodologia possibilita a instauração de ações civis públicas contra os desmatadores.
