O Ibama informa que está disponível ferramenta para requerimento de alteração em dados do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) de pessoas físicas e jurídicas. O formulário pode ser acessado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI! Ibama) no site do Instituto.
O sistema atende solicitações como remoção da atividade declarada e mudança nas datas de início e de término do empreendimento.
Esse tipo de peticionamento não deve ser utilizado para impugnação de notificação de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), nem para atualização de e-mail, nem para recuperação de senha, nem para atualização de dados de responsável legal, nome, razão social, endereço, telefone e e-mail. Essas alterações devem ser realizadas pelo próprio interessado na área do usuário do CTF/APP.
Passo a passo:
1. Acesse o link: SEI – Usuários externos;
2. Faça seu cadastro acessando “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”. Em seguida acesse o link “Clique aqui para continuar”;
3. Preencha os dados cadastrais e os dados de autenticação;
4. Clique em “Enviar”;
5. Será encaminhada resposta automática para o e-mail cadastrado, solicitando comparecer a uma unidade do Ibama para efetuar a confirmação do Cadastro. No entanto, como medida para conter a propagação do Coronavírus (Covid-19), excepcionalmente, os documentos para validação de cadastro poderão ser encaminhados para o e-mail sei.sede@ibama.gov.br;
6. Concluído o envio dos documentos, acesse novamente o link: SEI – Usuários externos e faça login com e-mail e senha cadastrados;
7. No menu, escolha “Peticionamento” > “Processo novo”;
8. Selecione a UF pertinente;
9. Escolha o tipo de processo “CTF/APP: Requerimentos”;
10. Leia com atenção as orientações sobre o “Tipo de Processo”. Atenção: esse tipo de peticionamento não deve ser utilizado para impugnação de notificação de TCFA, nem para atualização de e-mail, nem para recuperação de senha, nem para atualização de dados de responsável legal, nome, razão social, endereço, telefone e e-mail;
11. Preencha os dados solicitados;
12. Em “Documento Principal” preencha o “Formulário de Requerimentos do CTF/APP” e salve;
13. Finalizado todo o preenchimento solicitado, clique em “Peticionar”;
14. Para concluir o peticionamento, digite sua senha cadastrada e clique no botão “Assinar”.
