Está aberta Consulta Pública sobre proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação, exportação, reciclagem, recuperação, comércio, uso e transporte de mercúrio metálico, assim como, da destinação de seus resíduos, em território nacional. As contribuições poderão ser enviadas até 18 de abril pela plataforma Participa + Brasil.
Com a IN, o Ibama pretende aprimorar o controle do mercúrio metálico no Brasil, seguindo as determinações da Convenção de Minamata, promulgada pelo Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018 com o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e de seus compostos.
O acesso à proposta de normativa e a oportunidade de manifestação sobre o assunto está disponível a todos os setores interessados.
Gov.br. Ibama disponibiliza proposta de IN sobre exigências e procedimentos relacionados ao controle de mercúrio metálico em Consulta Pública.
Disponível em:
Acesso em: 21 de Março de 2024.
