No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado ontem (5/6), o Ibama e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram acordo de cooperação técnica de compartilhamento de dados com o objetivo de traçar estratégias mais eficientes de recuperação dos créditos públicos.
Por meio do acordo, o Ibama se compromete a enviar dados de multas ambientais inscritas em dívida ativa para que a AGU desenhe as estratégias de cobrança prioritária, aumentando a celeridade e a efetividade da recuperação do crédito público.
De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a autarquia soma um passivo de mais de R$ 29 bilhões em multas aplicadas ao longo da última década e que estão prestes a prescrever. Segundo ele, reduzir esses números também está entre os objetivos do acordo. “Temos aí um grande desafio e aqui, hoje, com a AGU, estamos trabalhando uma estratégia de cooperação. É o trabalho conjunto do Ibama com a AGU para que a gente possa, de fato, enfrentar os crimes ambientais e fazer com que aqueles que foram autuados pelo Ibama paguem suas contas com o meio ambiente”, afirma Agostinho.
“Com os dados dos créditos da autarquia conversando com nossos sistemas de cobrança, nós poderemos fazer uma cobrança mais direcionada, através do rating, e, assim, otimizar os esforços para conseguir uma recuperação efetiva”, explica a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini.
A ideia é de que, com o compartilhamento dos dados, AGU e Ibama ajudem a reduzir a sensação de impunidade de infratores ambientais. É o que espera o subprocurador federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz: “O objeto é o aumento da recuperação do crédito público, a retomada na cobrança das multas ambientais, tanto no passivo como das multas novas. Mas não é o fim arrecadatório em si mesmo, e sim o fim pedagógico, de realmente utilizar esses valores recuperados na política pública ambiental, que é o que a gente mais pretende com esse acordo”, conclui.
Cobrança de multas a infratores ambientais
No mesmo dia da assinatura do acordo, a AGU ingressou com ações judiciais para cobrar multas de infratores ambientais. No total, foram 765 ações que totalizam R$ 628 milhões em multas.
São 28 ações civis públicas para que desmatadores sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada e pagar R$ 483 milhões de indenização pelos danos ambientais, além de 737 ações de execução fiscal para cobrar R$ 145 milhões em créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relativos a multas ambientais aplicadas pelas duas entidades.
IBAMA – Ibama e AGU assinam acordo para aumentar eficiência na cobrança de multas ambientais
Acesso em: 06/06/2023
