O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) implementará, na segunda-feira (05/02), o Módulo de Autorizações Simplificadas. Conforme a Instrução Normativa nº 02, de 22 de janeiro de 2024, da autarquia, a nova ferramenta, dentro do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor Mais), permitirá o cadastro, análise, emissão, gestão e monitoramento de autorizações de procedimento simplificado em nível nacional.

A ferramenta será disponibilizada, sem ônus, às instituições federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O desenvolvimento do módulo surgiu a partir de necessidade dos órgãos de meio ambiente, de assistência técnica rural e de pequenos agricultores, desde a implantação do Sinaflor, em 2017.

O modelo autorizativo simplificado apresenta mecanismos que aproximam o acesso dos usuários às autorizações, em atendimento às diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, de 2006, e a Lei nº 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Com a novidade, caberá ao órgão ambiental recepcionar fisicamente os pedidos, e realizar os procedimentos de cadastro, análise, homologação e emissão da Autorização Simplificada por meio do Sinaflor Mais.

Na quinta-feira (08/02), às 9h, será realizada uma live sobre o tema, via Microsoft Teams. A reunião irá mostrar a navegação assistida no sistema, além de fornecer outros esclarecimentos sobre o novo módulo.

gov.br – Ibama implementa Módulo de Autorizações Simplificadas no Sinaflor+

Disponível em:
https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2024/ibama-implementa-modulo-de-autorizacoes-simplificadas-no-sinaflor-mais

Acessoe em: 05/02/2024