A Emenda de Kigali, adicionada ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, foi promulgada no Brasil em agosto, por meio do Decreto n° 11.666. Ela prevê a redução gradual do consumo dos Hidrofluorocarbonos (HFCs) para todos os países signatários do Protocolo. Estas substâncias, embora não tenham potencial de destruição da Camada de Ozônio, têm elevado potencial de intensificar o aquecimento global.
Para implementação da Emenda, o Ibama publicará uma Instrução Normativa (IN) que estabelecerá as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de HFCs e misturas contendo HFC. A norma também irá estabelecer os limites anuais máximos de importação, em atendimento ao Protocolo.
Em breve, o Instituto abrirá consulta pública sobre a IN na plataforma Participa + Brasil, para que todos os setores interessados tenham a oportunidade de acessar a proposta e fazer suas contribuições sobre o assunto.
O Protocolo de Montreal é um dos instrumentos ambientais mais bem sucedidos do mundo, responsável pela redução do consumo das substâncias que destroem a camada de Ozônio (SDOs) e, consequentemente, pela diminuição do lançamento dessas substâncias na atmosfera.
Com essa nova etapa da implementação do Protocolo, o Brasil dá novos passos em direção à redução da emissão de gases que também contribuem para o aquecimento global.
IBAMA – Ibama informa sobre Implementação da Emenda de Kigali para controle dos HFCs no Brasil
Acesso em: 13/10/2023
