Ferramenta fortalece a transparência no acesso às informações do controle da cadeia produtiva de produtos florestais de origem nativa
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lança, em seu portal, os Painéis Analíticos da Gestão Madeireira – ferramenta de ciência de dados que permite o acesso às informações sobre os projetos e autorizações concedidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Ademais, o sistema permitirá o acesso às informações do Módulo DOF acerca das transações de produtos madeireiros industrializados e comercializados entre os estados produtores e consumidores, além dos 10% da produção nacional destinados ao comércio exterior.
O projeto é parte integrante das entregas previstas no Plano de Dados Abertos do Ibama e dos compromissos do instituto enquanto coordenador do tema Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos do 5º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Ainda, atende a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012), que atribuiu ao Ibama a coordenação, fiscalização, regulamentação dos sistemas de controle, gestão madeireira e a devida publicidade dos seus dados.
A atualização e modernização dos sistemas informacionais vinculados à esta cadeia produtiva foi estabelecida como prioridade da atual gestão: iniciando com o lançamento do Sinaflor+, em 2020, que estabeleceu a obrigatoriedade de adoção dos mecanismos de rastreabilidade da madeira na origem, passando pelo lançamento da Plataforma Pau Brasil neste ano que, integrada ao Siscomex, trouxe eficiência no processo de anuência do instituto para o comércio exterior de produtos e subprodutos da biodiversidade.
O Ibama vem implantando em conjunto com os órgãos ambientais o novo sistema DOF Rastreabilidade, que fechará todos os mecanismos de rastreio dos produtos florestais até o consumidor final. O plano de implantação do novo sistema DOF Rastreabilidade prevê apresentações aos usuários e demais instituições de controle, capacitações, integração de sistemas estaduais, tratamento de créditos florestais do sistema DOF em operação e disponibilização de um conjunto de Painéis Analíticos Internos para auxiliar as instituições autorizativas no trabalho de auditoria e fiscalização.
De acordo com o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, o lançamento do sistema representa um passo significativo do Instituto, pois fortalece a conformidade ambiental da cadeia produtiva madeireira: “Manter a floresta em pé por meio da produção sustentável é uma das mais importantes políticas públicas para o combate ao desmatamento ilegal em todos os biomas”, afirma Bim.
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