O Ibama publicou, no último dia 20, a Portaria nº 30, de 14 de março de 2024, que estabelece as correspondências entre tipologias do licenciamento ambiental do Ibama e as descrições do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
A Portaria tem como finalidades viabilizar a integração (interoperabilidade) do sistema CTF/APP aos sistemas autorizativos do Ibama, facilitar o enquadramento de atividades e empreendimentos sob controle ambiental do Ibama pelos servidores da autarquia, e permitir a automatização da inscrição (de ofício) de pessoas físicas e jurídicas nesse cadastro técnico federal a partir da emissão de licenças/autorizações nos sistemas do Instituto.
Gov.br. Ibama publica Portaria que estabelece correspondências entre o licenciamento e o CTF/APP.
Disponível em:
Acesso em: 26 de Março de 2024.
