Técnicos e gestores do Instituto Estadual de Florestas (IEF) apresentaram, em 13/02, uma série de palestras a empreendedores, consultores ambientais e demais representantes do setor produtivo mineiro sobre os principais mecanismos de regulação e fiscalização do Estado nos processos de autorização para intervenções ambientais, bem como as compensações decorrentes destas atividades. O evento integra a programação do seminário Obrigações Ambientais Legais 2020, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em Belo Horizonte.
O terceiro e último dia do seminário contou com apresentações do gerente de Controle de Exploração Florestal e Intervenção Ambiental do IEF, César Teixeira, que falou sobre o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), e do diretor de Unidades de Conservação do Instituto, Cláudio Castro, que abordou os processos de compensação ambiental relacionados ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Durante a tarde, foram esclarecidas dúvidas sobre reposição florestal, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e controle de produtos florestais.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, participou da abertura do evento e destacou a importância do seminário para os usuários dos serviços oferecidos pelo IEF. “Reunimos nossos principais especialistas para apresentar ao setor produtivo as melhores práticas para a regularização de seus empreendimentos junto aos órgãos ambientais estaduais”, disse.
O Decreto 47.749/2019, publicado em novembro do ano passado, foi também abordado ao longo de todas as palestras do dia. A normativa estadual atualiza a legislação ambiental e define novas diretrizes para os processos de autorização relacionados à intervenção, supressão e produção florestal em Minas Gerais.
“O decreto traz maior segurança jurídica aos procedimentos de intervenção ambiental, modernização e celeridade às análises dos processos de autorização, mantendo o rigor técnico nas atividades de regulação sob responsabilidade do Estado. A nova legislação contém avanços que contribuirão diretamente para que o IEF finalize seu passivo de processos autorizativos já no próximo ano”, afirmou Malard.
De acordo com o coordenador do Núcleo Jurídico da Gerência de Meio Ambiente da Fiemg, Thiago Rodrigues, o seminário tem como objetivo aproximar setor produtivo e poder público por meio de orientações voltadas ao correto cumprimento da legislação ambiental vigente. “Pretendemos mostrar ao empresariado mineiro que o desenvolvimento sustentável do Estado passa necessariamente pelo respeito às leis e ao meio ambiente”, ressaltou.
Para o especialista em meio ambiente da Cenibra, Marcelo Rezende, que compareceu ao evento, as palestras ministradas pelo IEF nesta quinta-feira proporcionaram importantes esclarecimentos para as empresas que possuem empreendimentos sujeitos às autorizações emitidas pelos órgãos ambientais estaduais. “O novo decreto do governo é inovador em diversos aspectos, mas precisamos de um tempo para assimilar todas as mudanças propostas. O trabalho de orientação proposto pelo IEF será crucial neste sentido”, frisou.
O consultor ambiental da Geoline Engenharia, Charles Mendes de Castro, participou das palestras e elogiou os avanços na gestão ambiental do Estado decorrentes da nova legislação, mas ressaltou a necessidade de adequações. “A integração do Sinaflor com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), principalmente para as intervenções inerentes aos processos de licenciamento integrado, onde há a necessidade de supressão vegetal, ajudaria bastante no processo de preenchimento dos formulários por parte das empresas”, lembrou.
Uma cartilha educativa será elaborada pelo IEF, em parceria com a FIEMG, contendo as principais alterações legislativas presentes no Decreto 47749/2019 e demais orientação relacionadas à Agenda Verde em âmbito estadual. O material será distribuído gratuitamente entre empresas e consultores ambientais ainda no primeiro semestre deste ano.
