O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) lança nesta quarta-feira, 21 de outubro, mais uma ferramenta para auxiliar o processo de licenciamento ambiental, o simulador por onde o cidadão poderá realizar consultas, simulando o processo e verificando situações que, geralmente, causam dúvidas.
Entre as facilidades está a possibilidade de verificar, por exemplo, se o processo deve ser aberto no IMA ou em órgão ambiental municipal, consultar o valor das taxas, a instrução normativa que apresenta todos os critérios para cada atividade e a documentação necessária por fase de licenciamento.
Para ter acesso ao sistema basta acessar consultas.ima.sc.gov.br. Todo o procedimento é simples, gratuito e foi desenvolvido pela equipe do próprio Instituto.
Relatório de Informações Geográficas
Em agosto, o IMA lançou outro recurso para beneficiar os empreendedores para a prospecção de áreas a fim de instalar seu empreendimento, o Relatório de Informações Geográficas, por onde é possível anexar o mapa do empreendimento, submetendo o polígono da área, e obter relatório, gerado automaticamente, de informações geográficas e ambientais do imóvel.
Por exemplo, é possível verificar a posição do empreendimento em relação às áreas de marinha, terras indígenas, áreas de preservação permanente, unidades de conservação e outros locais protegidos. Também pode-se analisar se o imóvel onde há interesse em executar a obra não afeta nascentes ou outros recursos que inviabilizem o projeto.
O módulo de consultas, além de passar as informações da posição do empreendimento, ainda indica a legislação aplicável a cada caso, auxiliando consultores a identificar restrições ambientais.
A medida traz mais segurança jurídica aos empreendedores, pois permite uma visualização de restrições antes mesmo da formalização do projeto junto ao órgão ambiental, o que gera economia de recursos e tempo aos empreendedores.
