O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 1314 convocando mais de 27 mil empresas fabricantes ou importadores que disponibilizaram seus produtos no Estado em 2021, para que comprovem a implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. Elas têm até o dia 31 de outubro de 2023 para inserirem os dados no Sisrev/MS, o Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral de Mato Grosso do Sul.
No primeiro ano de vigência (ano-base 2019) foram cadastradas 5.476 empresas no sistema que fizeram com que mais de 24 mil toneladas de embalagens em geral retornassem para o seu ciclo produtivo e não fossem indevidamente depositadas em aterros sanitários do Estado. Já no ano-base de 2020, foram 5.747 empresas cadastradas no sistema, as quais comprovaram que mais de 27 mil toneladas de embalagens retornaram ao ciclo produtivo.
Para este ano, a novidade fica por conta do novo Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, desenvolvido pela Abrampa (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente), e cedido ao Estado por meio de Acordo de Cooperação com a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Mato Grosso do Sul novamente sai na frente sendo o primeiro Estado a receber os códigos-fonte deste sistema.
As empresas que entenderem não se enquadrar no sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, conforme disciplina o Decreto Estadual nº 16.089/2023, deverão enviar suas justificativas de não-enquadramento através do formulário.
Confira a lista de empresas neste link.
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IMASUL – Imasul convoca mais de 27 mil empresas a comprovar implementação da Logística Reversa
Disponível em: https://www.imasul.ms.gov.br/imasul-convoca-mais-de-27-mil-empresas-a-comprovar-implementacao-da-logistica-reversa/
Acesso em: 06/10/2023