O trabalho do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para qualificar o processo de concessão de outorgas e renovação de licenças ambientais deu mais um passo fundamental, no último sábado (28/10), com a publicação da Resolução Conjunta nº 3.263 entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A Resolução regulamenta e consolida o Índice de Desempenho Ambiental (Idal).
O indicador busca qualificar, por meio de dados quali-quantitativos, o resultado de performance de desempenho ambiental da execução da licença de operação ou execução da portaria de outorga dos empreendimentos. Em junho, o Idal já havia sido instituído por meio de decreto. Agora, a Resolução traz sua especificação técnica.
“A publicação da Resolução é a consolidação de um longo e importante trabalho realizado por diversos servidores das Unidades Regionais, bem como representantes do Igam e da Estratégia da Regularização Ambiental que, juntos, buscaram o melhor formato para operacionalizar a proposta inicial do Índice, permitindo a aplicação para o licenciamento e para a outorga. O Idal é uma importante ferramenta para servidores, empreendedores e toda a sociedade na melhoria da gestão ambiental”, esclarece a gerente de Modernização e Estratégia em Regularização, Nayara Rocha.
O “Idal Licenciamento” também irá trazer maior segurança jurídica ao conceito de desempenho e auxiliar na redução do passivo de licenciamento, acrescenta o diretor de Apoio à Regularização Ambiental, Fernando Baliani. “A otimização para análise dos processos de renovação de licença de operação que já estão operando será um importante benefício do ponto de vista ambiental para a regularização dos empreendimentos, permitindo a atualização das exigências ambientais”, pontua.
Agência Minas – Índice de desempenho ambiental para outorgas e renovação de licenciamentos é regulamentado em Minas
Acesso em: 08/11/2023
