Publicada em abril, a Portaria nº 106/2025 reafirma a competência do instituto sobre a avaliação de conformidade, em alinhamento com a atuação da Senatran
Publicação em 7 de abril de 2025
Fortalecimento da atuação técnica
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) consolidou sua posição técnica na área de inspeção veicular com a publicação da Portaria nº 106, de 17 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial da União.
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A medida reforça a responsabilidade do Inmetro pelos esquemas de avaliação da conformidade das inspeções de segurança veicular.
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A atuação é complementar à da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que conduz a formulação da política pública de trânsito no Brasil.
Principais mudanças
A nova portaria:
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Revoga dispositivos específicos das Portarias nº 147, 149, 153 e 194 de 2022, com o objetivo de dar mais clareza às competências técnicas do Inmetro.
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Valida as inspeções realizadas entre 31 de dezembro de 2024 e a entrada em vigor da nova norma, garantindo segurança jurídica aos processos.
📌 Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito:
“Com o Inmetro fortalecendo seu papel técnico e a Senatran conduzindo as diretrizes de trânsito, os papéis se complementam de forma mais harmônica.”
Abrangência da inspeção de segurança veicular
A atuação técnica do Inmetro se aplica a diferentes contextos regulatórios e operacionais, com foco na segurança e conformidade. Os principais casos abrangidos incluem:
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Veículos leves e pesados convertidos para uso de Gás Natural Veicular (GNV), que exigem verificação rigorosa dos sistemas de abastecimento e operação.
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Veículos modificados em relação às características originais de fábrica (alterações estruturais, motor, carroceria, direção etc.).
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Veículos reparados após sinistro, que precisam ser inspecionados antes de voltar a circular.
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Veículos pesados e implementos rodoviários utilizados no transporte de produtos perigosos, que exigem critérios técnicos específicos.
Impacto institucional
A Portaria nº 106/2025 contribui para:
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Estabilidade e previsibilidade regulatória;
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Fortalecimento da missão do Inmetro na metrologia e qualidade;
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Maior alinhamento com normas internacionais e boas práticas técnicas.
📌 De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery:
“O reforço da atuação técnica do Inmetro contribui para mais estabilidade e previsibilidade. Isso é essencial para operadores e consumidores.”
Fonte: INMETRO. Inmetro reforça papel técnico na inspeção veicular com nova portaria. Acesso em 24 de abril de 2025.
