O “Estudo Técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora Nº 15 – Agentes Biológicos” está disponível para consulta pública no site Participa.br de 19 de novembro a 18 de dezembro. O documento, elaborado pela pesquisadora da Fundacentro, Erica Lui Reinhardt, traz uma análise crítica do tratamento dos agentes biológicos pela legislação atual e propõe mudanças para adequá-lo, considerando os avanços técnico-científicos observados desde sua última revisão em 1979, e ainda aponta possíveis inconsistências.
O Aviso de Consulta Pública foi publicado no Diário Oficial da União, e as contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento disponível no Participa.br. Em caso de dúvidas, é possível enviar e-mail para consultapublica@fundacentro.gov.br. Somente serão consideradas as sugestões encaminhadas via site, não via correio eletrônico.
O objetivo da consulta pública é submeter o estudo para a análise da comunidade científica e obter contribuições para o debate e futuro processo de revisão das normas regulamentadoras e legislação em geral nesse tema. Neste momento, não há uma proposta de alteração de normas, mas apenas das premissas técnicas que subsidiarão as discussões.
Como a finalidade é colher contribuições técnico-científicas de toda a sociedade, reforça-se a importância de se ater ao tema e da adequada formulação dos argumentos, utilizando-se evidências concretas e referências bibliográficas.
