Com ação, dados sobre educação ambiental e proteção animal passam a integrar ferramenta; acesso aos dados é aberta ao público

A Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), plataforma pública de georreferenciamento do Estado, conta agora com mais cinco camadas que permitem a visualização espacial dos programas de educação ambiental desenvolvidos em Minas Gerais, além de informações relacionadas ao Cadastro Estadual de Entidades de Proteção Animal e Protetores Independentes. A atualização inclui, ainda, os municípios participantes do Programa Estadual de Microchipagem de Animais Domésticos.

As duas novas camadas relacionadas à educação ambiental trazem informações sobre os programas desenvolvidos no contexto dos processos de licenciamento ambiental e ao programa Jovens Mineiros Sustentáveis, iniciativa que visa capacitar educadores por meio da disponibilização gratuita de cursos EAD de educação ambiental. Lançado em dezembro de 2021, o programa já contempla 70 municípios do estado.

A IDE-Sisema já disponibilizava quatro mapas virtuais com dados relativos a Programas de Educação Ambiental (PEA): projetos desenvolvidos por entidades ambientalistas; projetos desenvolvidos pelo setor produtivo; municípios com projetos de educação ambiental e organizações parceiras do programa AmbientAÇÃO.

Alcance

Na avaliação do subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, um dos principais benefícios da inclusão de informações relacionadas à educação ambiental na IDE-Sisema é a possibilidade de cruzamento de dados com as outras 550 camadas atualmente disponíveis na plataforma.

“O cruzamento de dados permitirá aos usuários identificar, por exemplo, em qual bacia hidrográfica ou bioma determinado projeto está inserido. E ainda se há ações de monitoramento, fiscalização ou recuperação ambiental na área de abrangência de seu projeto que podem contribuir com as ações desenvolvidas, entre outras possibilidades de análise territorial e gestão ambiental”, explica Franco.

A camada “Programas de Educação Ambiental” será atualizada mensalmente com dados dos novos empreendimentos que possuem PEAs vinculados a processos de licenciamento ambiental, apresentando informações como CNPJ, município e coordenadas geográficas. O banco de dados inclui também informações relacionadas à tipologia e ao código da atividade licenciada.

Já a camada referente ao Jovens Mineiros Sustentáveis apresenta os municípios e as escolas participantes do programa. Atualmente, o programa conta com 30 atividades práticas, disponíveis a partir da plataforma Trilhas do Saber, universidade corporativa do Sisema.

Fauna doméstica

As novas camadas relativas à fauna doméstica irão concentrar informações relacionadas ao número de protetores independentes de animais domésticos no estado, além do quantitativo de ONGs de proteção animal existentes em Minas Gerais, bem como os municípios nos quais essas organizações atuam.

As informações que compõem os novos mapas virtuais foram extraídas do Cadastro Estadual de Entidades de Proteção Animal e de Protetores, implementado em outubro de 2021 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A lista conta atualmente com 362 protetores independentes e 72 entidades cadastradas.

O cadastro pode ser preenchido virtualmente no site da Semad e tem por objetivo identificar e compartilhar os contatos dos protetores e organizações que atuam com bem-estar animal, promovendo maior sinergia entre eles e também com as ações do Estado relacionadas à proteção da fauna doméstica. Estimativas apontam a existência de 5 milhões de cães e gatos em Minas Gerais.

A plataforma irá contar, ainda, com informações sobre o programa estadual de microchipagem de animais domésticos “Conheça seu Amigo”, iniciativa que irá beneficiar, já na primeira etapa, 74 municípios mineiros com a doação de 63 mil microchips que serão implantados em animais de rua e pertencentes à população de baixa renda. Como contrapartida, os municípios deverão promover a castração dos animais microchipados e inserir os dados de cada indivíduo no banco de dados do Estado.

Políticas públicas

A IDE-Sisema já contava com sete camadas dedicadas à proteção da fauna. Os mapas apresentam informações relacionadas aos municípios que mantêm convênios assinados junto ao Estado para o manejo ético populacional de animais domésticos; o número de animais castrados por município conveniado, áreas prioritárias para execução de políticas públicas, além das estimativas da população canina, felina e total atualizadas anualmente.

Para o superintendente de Gestão Ambiental, Diogo Franco, “as novas informações serão utilizadas para subsidiar a elaboração de políticas públicas regionalizadas e estruturação de ações sinérgicas entre os diversos setores que integram a gestão ambiental do estado”.

IDE-Sisema

Criada há quatro anos por analistas do Sisema com tecnologias e aplicações abertas e gratuitas, a IDE-Sisema permite a visualização completa das características ambientais existentes no território mineiro. A plataforma pública de georregerenciamento também visa disponibilizar ao público externo e aos analistas ambientais do estado informações decisivas para a regularização de empreendimentos, ações de fiscalização e de gestão ambiental, além de outros serviços ambientais oferecidos pelo Governo de Minas.

Ao agregar em uma única plataforma uma grande quantidade de dados geoespaciais, a plataforma fornece informações capazes de embasar diversos tipos de análises territoriais. Exemplos são definição de condicionantes para implantação de empreendimentos, avaliação de alternativas locacionais, planejamento territorial, bem como avaliações ambientais integradas e novos estudos de área.

Atualmente, já são mais de 550 camadas com informações geoespaciais dos mais diversos segmentos socioambientais como hidrografia, cobertura vegetal, unidades de conservação, geologia, relevo, solo, clima, saneamento básico, fauna doméstica, educação ambiental, regularização e fiscalização ambiental.

Agência Minas – Plataforma estadual de georreferenciamento ganha novas camadas – Veja a notícia completa aqui.