O Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançaram oficialmente nesta terça-feira (01/12) mais uma fase do Sistema de Cadastro e Registro (REC), que teve sua primeira etapa disponibilizada em setembro deste ano no Ecosistemas, portal de serviços digitais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Depois do módulo inicial para as atividades relativas à fauna aquática, agora já está disponível, de maneira 100% digital, o registro de pessoas físicas e jurídicas que explorem, utilizem, transformem, industrializem, comercializem ou façam o consumo de produtos ou subprodutos da flora nativa ou plantada.
Além disso, o sistema também faz o registro daqueles que transportem carvão vegetal ou que sejam prestadores de serviços com o uso de tratores de esteira ou similares para supressão de vegetação nativa. O dispositivo ainda irá realizar o registro de pessoas físicas e jurídicas que comercializem, portem e usem motosserras para atividades florestais em Minas Gerais. De acordo com o IEF, neste segundo módulo serão cerca de 130 mil usuários beneficiados diretamente pela digitalização dos procedimentos de registro. Só no primeiro dia de funcionamento, já que o sistema já havia sido disponibilizado na segunda-feira (30/11), foram cerca de 1 mil cadastros.
Os serviços de cadastro e registro de atividades relativas à flora foram regulamentados pela Portaria IEF nº 125 de 23 de novembro de 2020, publicada em 24 de novembro. O instrumento normativo trouxe a simplificação da documentação a ser apresentada, além da possibilidade do próprio usuário emitir o certificado de registro mediante preenchimento das informações solicitadas pelo sistema.
LANÇAMENTO
O lançamento do novo módulo do sistema teve transmissão ao vivo pelo canal do Sisema no YouTube (Meio Ambiente Minas Gerais). Durante a abertura do evento, o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, destacou a importância do Sistema REC para a desburocratização dos processos de cadastro e registro de atividades relacionadas à flora no Estado.
“Este novo módulo do REC é mais um importante passo rumo à plena digitalização dos serviços oferecidos pelo IEF, pois ele abrange um maior número de usuários, o que certamente trará mais celeridade às nossas ações, além de proporcionar ao cidadão uma maior eficiência na prestação dos serviços”, ressaltou Malard.
O sistema é uma dobradinha entre o IEF e a Superintendência de Tecnologia na Informação da Semad, a partir da integração da novidade dentro do portal Ecosistemas. Essa integração, na avaliação do subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Semad, Diogo Melo Franco, é um passo que traz benefícios diretos ao cidadão.
“Isso vai permitir mais segurança nas informações, muito mais facilidade para o cidadão porque é uma entrada única, uma integração com a receita e com os dados de arrecadação, então, é mais garantia para todo mundo envolvido no processo, mais agilidade e mais segurança jurídica para as pessoas que usam”, afirma o subsecretário, destacando que o Sisema economizou recursos na ordem de R$ 1,5 milhão pelo fato de ter desenvolvido o sistema internamente.
SIMPLIFICAÇÃO
Representantes de outros órgãos do Governo de Minas e também do setor produtivo, que estiveram presentes no lançamento do REC Flora, destacaram que o dispositivo avança no quesito simplificação. Com um cadastro e registro mais fáceis, o produtor rural sentirá os efeitos positivos, segundo a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Ana Valentini. “O produtor rural muitas vezes desanima de ser legal porque a burocracia é grande, a dificuldade é grande, as distâncias em muitas regiões do Estado são grandes, então isso vai facilitar muito a vida dele”, afirma.
Ana Paula Melo, que representou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) ressaltou que o fato de o sistema ter sido criado internamente nos órgãos ambientais vai facilitar a vida do produtor rural no que diz respeito à rapidez de respostas para as principais dúvidas do homem e da mulher do campo.
Essa simplificação também trará ganhos diretos para o setor produtivo, na avaliação dos representantes da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif), Ricardo Moura, e do presidente do Sindicato da Indústria do Ferro do Estado de Minas Gerais (Sindifer) e da Câmara da Indústria de Base Florestal da Fiemg, Fausto Varela. Os dois destacaram a importância de eliminar a burocracia para induzir a atividade econômica, sem perder o devido monitoramento que deve ser feito para preservar o meio ambiente. “Essa simplificação não vai prejudicar o controle, muito pelo contrário, vai facilitar”, afirma Moura.
IMPACTO NA REGULARIZAÇÃO
Parceiros no comando da fiscalização do uso dos recursos naturais, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e o comandante de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar, coronel Cássio Soares, lembraram que o objetivo do trabalho dos órgãos ambientais é buscar sempre avançar na conservação e proteção do meio ambiente por meio da regularização.
Segundo o coronel Cássio, a facilitação no cadastro do porte e uso de motosserras vai impactar diretamente no trabalho dos policiais que agem diariamente na fiscalização ambiental. “A gente apreende por ano cerca de 120 motosserras e isso vai diminuir com esse processo de cadastramento”, diz o militar. “O bom funcionamento do Sistema REC que dê a condição da regularidade, de fato vai facilitar muito o nosso trabalho e pode diminuir as autuações repressivas”, completa a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
