Em 2020, os interessados em emitir novos certificados de outorgas pelo uso da água em Minas Gerais terão acesso ao documento exclusivamente por meio digital. A emissão dos novos certificados pela internet já está valendo desde 1º de janeiro. Basta acessar o endereço http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/lista-outorgas para solicitar o documento.
Ao entrar no sistema, o interessado deve primeiro selecionar o processo de outorga que está buscando e clicar no número da portaria, que leva aos detalhes do processo. Em seguida, clicar na opção “Certificado”, no canto superior direito, que permite a geração do documento imediatamente. A tela também permite ao empreendedor ou demais interessados acessar o parecer técnico gerado pelos técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
As únicas exceções são aplicadas para os seguintes casos:
– Emissão de segunda via de certificados para processos iniciados antes de 4 de outubro de 2019, que será feita em papel moeda.
– Emissão de certificados para processos de outorga coletiva, que continuarão sendo impressos em papel moeda.
A mudança segue as diretrizes trazidas pelo Decreto 47705/19, que estabelece procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos em Minas, e também pela Portaria IGAM nº 48/19, que tornou 100% digital o processo de solicitação das outorgas. Antes desse instrumento normativo, o empreendedor tinha que se dirigir ao órgão ambiental para fazer a solicitação de uso da água em Minas Gerais.
