O Ministério da Previdência Social, a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificaram o acesso do cidadão ao requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed) pelo aplicativo ou site Meu INSS. Com a medida, servidores do INSS poderão cadastrar o Atestmed na plataforma nas Agências da Previdência Social. O fluxo desse serviço, entretanto, ainda será divulgado.
A medida foi necessária porque para fazer o requerimento é preciso utilizar a conta Gov.br e para acessar os requerimentos são exigidos níveis de segurança complexos de acordo com o serviço. No entanto, com a portaria, agora serão utilizados os dados básicos do cidadão com as informações validadas da Receita Federal, como o CPF, como forma de autenticação simplificada.
Na prática, não será exigido nível bronze, prata ou ouro para que o acesso à plataforma seja realizado e o Atestmed seja cadastrado. Agora, de forma simplificada, o servidor do INSS poderá fazer esse cadastro nos postos porque não será necessária a utilização de níveis de segurança. O acesso será feito na página inicial do Meu INSS, sem necessidade de entrar com senha.
“O servidor entrará na plataforma Meu INSS e vai poder cadastrar o Atestmed sem que o cidadão precise de um celular, isso vai facilitar o requerimento para aqueles que não têm acesso à internet”, afirma Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, que acrescenta: “O que já podemos antecipar é que o serviço será mediante agendamento. Estamos estudando se ocorrerá em todas as agências ou se distribuiremos em polos específicos”.
A portaria prevê ainda que a identificação do requerente para fins de pagamento no caso de concessão do benefício por incapacidade temporária será realizada pela instituição bancária. Ao INSS caberá o monitoramento contínuo ao acesso simplificado previsto na portaria conjunta.
Importante destacar que o acesso simplificado poderá ser suspenso caso o INSS verifique alguma atividade que prejudique o processo e a segurança dos dados.
INSS – Ministério da Previdência e INSS simplificam o acesso para uso do Atestmed
Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/previdencia-e-inss-simplificam-o-acesso-para-uso-do-atestmed
Acesso em: 18/10/2023
