Iniciativa estabelece selo ambiental para veículos de transporte de cargas e passageiros
O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28) a Portaria nº 192, instituindo o Programa MelhorAR. A medida visa reduzir as emissões de poluentes atmosféricos provenientes do transporte rodoviário de cargas e passageiros, promovendo uma logística mais sustentável.
Selo MelhorAR e Monitoramento das Emissões
No âmbito do programa, será criado o Selo MelhorAR, concedido aos veículos conforme suas faixas de emissão de poluentes. Esse selo indicará a conformidade ambiental dos transportes rodoviários e incentivará a adoção de tecnologias menos poluentes.
A Infra S.A. será a responsável pela implementação e gestão do programa, incluindo:
- Definição dos critérios técnicos para mensuração e monitoramento das emissões;
- Criação de mecanismos para registro e fiscalização das metas de redução;
- Consolidação dos dados no Observatório Nacional de Transportes e Logística (ONTL).
Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá a função de:
- Criar e revisar normas para a redução contínua das emissões;
- Adequar a regulamentação vigente para incluir os dados do programa no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Impacto para Empresas e Transportadores
A adesão ao Programa MelhorAR pode trazer benefícios regulatórios e operacionais para transportadoras e frotas que buscam reduzir seu impacto ambiental.
Fonte: Agencia Infra. Ministério dos Transportes cria Programa MelhorAR, para redução das emissões de poluentes em transportes rodoviários. Acesso em 05 de março de 2025.
