O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou hoje (03), no Diário Oficial da União, duas portarias abrindo processo de consulta pública da proposta de Decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de papel e papelão (Portaria GM/MMA nº 268) e de metal (Portaria GM/MMA nº 269). A logística reversa prevê o retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo dessa forma os resíduos destinados aos aterros sanitários.

As duas consultas públicas serão realizadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação das portarias no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível nos endereços abaixo:

– Relativo às embalagens de metal: https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-embalagensde-metal

– Relativo às embalagens de papel e papelão: https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-embalagens-de-papel-e-papelao

IMASUL – Governo Federal abre consulta pública sobre logística reversa de embalagens de metal, papel e papelão

Disponível em: https://www.imasul.ms.gov.br/governo-federal-abre-consulta-publica-sobre-logistica-reversa-de-embalagens-de-metal-papel-e-papelao/

Acesso em 03/11/2022.