Propostas podem ser enviadas até 25 de abril pelo site do BNDES
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriram, nesta terça-feira (11/3), uma consulta pública sobre a certificação de carbono no Brasil. A sociedade civil e entidades interessadas podem enviar propostas até 25 de abril por meio do site do BNDES.
O evento de lançamento, realizado em Brasília (DF), contou com a participação do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e do diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa.
Objetivo da consulta pública
A consulta busca discutir a diversificação do mercado de certificação de carbono no país, atualmente concentrado em duas certificadoras internacionais, responsáveis por 97% das certificações emitidas desde 2005. Segundo o BNDES, é essencial ampliar a capacidade nacional de certificação para garantir maior adequação às especificidades dos projetos brasileiros, considerando aspectos como biomas, fundiários e socioculturais.
“O mercado de carbono é uma ferramenta essencial para a redução das emissões de gases de efeito estufa e, no caso do Brasil, sua estruturação pode impulsionar iniciativas como a restauração de vegetação nativa. Para isso, é fundamental aprimorar a capacidade técnica de aferição e validação dos créditos de carbono, garantindo a integridade ambiental do processo”, destacou Capobianco.
Impacto da nova legislação sobre o mercado de carbono
Com a aprovação da Lei 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), será necessária a credenciamento de metodologias de certificação para a validação dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE).
A expectativa é que a lei aumente a demanda interna por certificados de carbono, enquanto o mercado voluntário continue se expandindo, principalmente com o avanço das regulamentações internacionais e a implementação do artigo 6.4 do Acordo de Paris.
A credibilidade da certificação será essencial para garantir a aceitação dos créditos no mercado, além de evitar desafios no atendimento da demanda futura, à medida que novos mercados regulados forem criados.
Fonte: MMA. MMA e BNDES abrem consulta pública sobre o mercado de certificação de carbono no país. Acesso em: 19 de março de 2025.
