O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na quarta-feira (9) nota técnica que pede a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública que adotem diretrizes de proteção contra a Covid-19 para trabalhadores que fazem parte de grupo de risco ou que convivam com familiares desse grupo. O documento conta com seis medidas que tratam de trabalho remoto, autodeclaração sobre estado de saúde bem como critérios que devem ser utilizados em caso de demissões.
No documento, o MPT pede para que empregados que pertencem a grupos de risco sejam retirados da organização das escalas de trabalho presencial. A instituição também requer que empregadores garantam aos trabalhadores que convivam com pessoas do grupo de risco que realizem as suas atividades de modo remoto.
O MPT também orienta que os empregadores aceitem a autodeclaração do empregado a respeito do seu estado de saúde, relacionado a sintomas do Covid-19, bem como o atestado de saúde familiar. Além disso, a instituição pede no documento que sejam observados os critérios de transparência, bem como se realize negociação coletiva com os entes sindicais em caso de demissões decorrentes de queda de faturamento ou diminuição do ritmo de produção.
A nota técnica foi assinada pelo Grupo de Trabalho (GT) Covid-19, da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT).
Confira a nota técnica, na íntegra, aqui.
