É comum no âmbito da Segurança e Saúde do Trabalho se deparar com as siglas NR e NBR que, apesar de serem parecidas, possuem significados bastante distintos.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de acidentes no trabalho, ficando atrás apenas da China, Índia e Indonésia. Esse dado mostra o quanto é importante ter diretrizes que auxiliem na segurança e saúde do trabalhador.
As diretrizes citadas são as Normas Regulamentadoras – NR’s. Elas são vigentes para orientar as empresas a manterem procedimentos relacionados à saúde e segurança dos funcionários. Sem essas normas, o número de acidentes poderia ser muito maior.
NR e NBR: CONCEITOS
NR:
NR é uma Norma Regulamentadora. AS NR’s atualmente são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) que, além de instituir as normas, deve fiscalizar o cumprimento por parte das empresas.
O principal objetivo das NR’s é garantir o cumprimento das leis de segurança e medicina do trabalho, apresentando procedimentos e políticas que devem ser adotadas por todas as empresas brasileiras que contratam empregados no regime de CLT.
Atualmente, existem 36 normas, que vão entre NR-01 e NR-37. Isso porque a NR-27, que tratava sobre o registro profissional de técnico do trabalho, foi revogada em 2008.
Essas normas são revisadas regularmente, com o objetivo de melhorar a segurança no ambiente laboral. Elas são obrigatórias e o não cumprimento pode acarretar penalidades previstas na CLT, como multas, interdições e embargos.
NBR:
Já NBR é a sigla para Norma Brasileira. Estamos falando de normas técnicas que padronizam procedimentos a fim de proporcionar mais qualidade nos processos das empresas.
As Normas Brasileiras são definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, que é uma entidade privada sem fins lucrativos.
Uma NBR é consolidada como um documento que contém diretrizes, orientações e características para a produção de bens ou realização de processos, com o objetivo de definir requisitos mínimos de qualidade e segurança.
Já existem mais de 8 mil Normas Brasileiras em vigor, incluindo as normas técnicas brasileiras, as de abrangência internacional (desenvolvidas com o International Organization for Standardization – ISO, e a International Electrotechnical Commission – IEC). Além das normas com abrangência nos países do Mercosul.
Nem sempre uma NBR é obrigatória, mas existem legislações específicas para a aplicação de algumas normas técnicas, para melhorar os produtos e serviços que chegam aos consumidores.
TABELA: RESUMO DA DIFERENÇA ENTRE NBR E NR
| NBR | NR | |
| Assuntos tratados | Normatização de produtos, serviços e processos. | Regras de segurança e medicina do trabalho. |
| Gestor | ABNT | Governo Federal |
| Escrita por | Comissão composta pela sociedade organizada (especialistas no assunto). |
Comissão tripartite (representantes de governo, dos trabalhadores e dos empregadores). |
| Obrigatoriedade | Não obrigatória, a menos que exista uma lei que obrigue o uso. | Obrigatória conforme CLT. |
POR QUE ESSAS NORMAS SÃO IMPORTANTES?
Para além das obrigações legislativas, compreender as diferenças NR x NBR e aplicar as normas no dia a dia da empresa é muito importante para a profissionalização do negócio. Abaixo, os objetivos das normas:
NR
As Normas Regulamentadoras servem para proteger a integridade e a saúde dos trabalhadores por meio de especificações como:
- Parametrização de atividades e procedimentos;
- Definição de políticas para combate e prevenção aos acidentes de trabalho;
- Regulamentação do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de acordo com a atividade realizada;
- Orientações sobre procedimentos de análise de risco de cada ambiente.
Vale destacar que, ao proporcionar mais segurança e proteção para os empregados, as empresas são beneficiadas com mais produtividade, imagem positiva da marca e equipes satisfeitas, além de evitar problemas relacionados a processos trabalhistas e afastamento de empregados.
NBR
As Normas Brasileiras vão orientar as empresas e seus profissionais sobre os melhores produtos, processos, materiais e uniformização de atividades. Os objetivos são:
- Garantir alto padrão de qualidade;
- Mitigar falhas nos processos;
- Eliminar etapas desnecessárias;
- Evitar processos que comprometam a qualidade final dos produtos e serviços.
Dessa forma, adotar uma NBR é uma forma de profissionalizar a atuação do negócio e de se diferenciar no mercado, inclusive com certificados que atestam a excelência.
COMO IMPLEMENTÁ-LAS NA EMPRESA?
As empresas podem criar um departamento próprio para implantar as NR’s e NBR’s ou contratar profissionais especializados para acompanhar a parametrização de processos, sendo responsáveis por aplicar as normas, verificar como elas estão sendo desenvolvidas e se os colaboradores estão trabalhando em segurança, levando em consideração as características do negócio, para que todas as normas estejam vigentes.
O importante é sempre avaliar os riscos do negócio, os elementos críticos e as ações de melhoria que podem ser implementadas, lembrando que as normas podem sofrer alterações, fato que torna importante o acompanhamento deste processo, com intuito de atualizá-las dentro da organização.
Uma dica é monitorar os trabalhadores em tempo real com soluções tecnológicas modernas que avaliam as condições de saúde, ao mesmo tempo em que se observa as condições do ambiente, para que, em casos de emergência, o atendimento seja mais rápido e efetivo.
