Publicação e Vigência
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), publicou a Resolução Sedest 02/2025 no Diário Oficial de segunda-feira (20), tornando os padrões de qualidade do ar do estado mais rigorosos e alinhados às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A nova resolução reduz os limites máximos permitidos para a concentração de alguns poluentes na atmosfera, incluindo:
- Material particulado (MP2,5 e MP10): limite de 150 µg/m³ para 100 µg/m³ (média de 24 horas).
- Dióxido de enxofre (SO₂): de 365 µg/m³ para 50 µg/m³ (média de 24 horas).
- Dióxido de nitrogênio (NO₂): de 320 µg/m³ para 240 µg/m³ (média por hora).
As novas diretrizes substituem os critérios da Resolução SEMA 16/2014 e agora seguem os parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA 506/2024.
Impacto nas Licenças Ambientais
Segundo Ivonete Coelho da Silva Chaves, gerente de licenciamento do Instituto Água e Terra (IAT), os novos padrões serão referência para monitoramento da qualidade do ar e emissão de licenças ambientais no Paraná.
- Antes, o estado seguia critérios próprios, distintos dos parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
- Com a nova resolução, o Paraná unifica seus padrões aos critérios nacionais, tornando os limites mais restritivos.
- As mudanças consideram as alterações na qualidade do ar agravadas pelas mudanças climáticas.
Além dos padrões de qualidade do ar, a resolução reorganiza os limites de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas, como indústrias. O novo formato, em tabelas, facilita a consulta e o entendimento das exigências para cada tipo de empreendimento.
Automonitoramento e Declaração de Emissões
A resolução também define regras para o automonitoramento, exigindo que os responsáveis por empreendimentos realizem medições periódicas das emissões atmosféricas.
- Os resultados devem ser enviados ao IAT por meio do Sistema de Declaração de Emissões Atmosféricas (DEA).
- Caso as emissões estejam fora dos padrões, as licenças ambientais não serão renovadas.
Monitoramento da Qualidade do Ar no Brasil
Qualquer pessoa pode acompanhar a qualidade do ar no país por meio da plataforma MonitorAr, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- O sistema é atualizado em tempo real e permite consulta por estado, cidade ou proximidade geográfica.
- Atualmente, 168 estações de monitoramento ativas no Brasil enviam dados para a plataforma.
Impactos na Saúde e no Meio Ambiente
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição do ar está diretamente relacionada ao aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares, afetando principalmente:
- Crianças e idosos
- Pessoas imunossuprimidas
- Portadores de doenças respiratórias preexistentes
Além dos impactos à saúde, a poluição atmosférica gera custos elevados para o sistema público de saúde com internações e medicamentos, além de prejuízos estruturais devido à chuva ácida.
Reforço na Gestão da Qualidade do Ar
O Ministério do Meio Ambiente destaca que a gestão da qualidade do ar deve garantir que o desenvolvimento socioeconômico ocorra de forma sustentável. Para isso, são necessárias ações preventivas, incluindo:
- Redução das emissões de poluentes
- Monitoramento contínuo da qualidade do ar
- Medidas de mitigação dos efeitos da poluição atmosférica
Com as novas regras, o Paraná busca minimizar os impactos ambientais e proteger a saúde da população, promovendo um ambiente mais sustentável e seguro.
Fonte: Secretaria do Desenvolvimento Sustentável. Paraná adota padrões mais criteriosos para monitoramento da qualidade do ar. Acesso em: 05 de fevereiro de 2025.
