Em Pernambuco, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) zerou os 4.570 pedidos de licenças ambientais que estavam pendentes e emitiu um total de 12.350 licenças ambientais no primeiro ano da atual gestão, incluindo cerca de 3 mil que eram de baixo impacto. Segundo o presidente da Agência, José de Anchieta, a boa performance da estatal se deve, basicamente, a três iniciativas: a informatização – os procedimentos do licenciamento passaram a ser feitos de forma digital-; a implantação de um licenciamento simplificado para empreendimentos de baixo impacto ambiental; e o estabelecimento de prazos na análise do pedido pelos servidores da estatal.
“Foi um mérito do corpo funcional da CPRH. O pessoal se comprometeu em zerar as pendências. Quando cheguei, fui montando a equipe e pensando temos que fazer uma força tarefa para resolver isso. Tinha licença que tinha dado entrada no sistema em 2012“, comentou José Anchieta. Uma das reclamações recorrentes do empresariado local é a lentidão para concluir um processo de licenciamento ambiental.
O sistema implantado para fazer o licenciamento foi o Sisam, que saiu do meio físico para o digital no segundo semestre do ano passado. O sistema traz os prazos, os tipos de licenciamento e cita um passo a passo a ser seguido pelas empresas. “Somente a informatização já deu uma velocidade maior ao licenciamento”, comentou José Anchieta.
No sistema informatizado, os empreendimentos de baixo impacto ambiental passaram a emitir uma licença autodeclaratória. “O empreendedor entra no site, se auto declara de baixo impacto ambiental, preenche as informações, o sistema classifica o empreendimento e emite uma licença ambiental em 48 horas. Depois disso, o usuário tem 60 dias para apresentar a documentação. Caso não apresente, a licença é cancelada”, explica Anchieta. Quem apresenta informações falsas, além de perder a licença, é multado. Segundo Anchieta, todos os empreendimentos que se declaram de baixo impacto receberam as visitas de um dos 90 funcionários da CPRH que atuam na área de fiscalização.
Ao ser questionado pela reportagem se foi modificada alguma regra para facilitar o licenciamento, ele responde que não. “Emitimos instruções normativas que regulamentam as leis que são as mesmas”, acrescentando que cumpre rigorosamente tanto as leis estaduais quanto às federais aplicadas no licenciamento.
Também foram estabelecidos novos prazos. “Quando é dado entrada num pedido de licenciamento, ele tem, no máximo, cinco dias para chegar num técnico. E o técnico tem um prazo de 20 dias para se manifestar sobre o pedido”, resume Anchieta.
Volume de licenças da CPRH
Das 12.350 licenças ambientais concedidas pelo órgão em 2023, cerca de 3 mil foram de empreendimentos de baixo impacto (com uma licença simplificada e autodeclaratória). De janeiro a novembro do ano passado, também foram negadas aproximadamente 1.300 licenças.
“Fiz reuniões com várias associações de classe, quando cheguei, como Ademi, Sinduscon, Fiepe, entre outras. E deixei claro que a velocidade do licenciamento depende da qualidade dos estudos apresentados”, conta Anchieta. E complementa: “estar à frente da CPRH foi um grande desafio. E continua sendo. Este ano, a nossa intenção é implantar sistemas de controle mais robustos. A licença ambiental tem que ir além dos condicionantes e contemplar o lado social também”.
Os três pilares da sustentabilidade são: o desenvolvimento econômico, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social. “Avançou, mas o compromisso de melhoria tem que ser contínuo”, disse Anchieta. Ele trabalha com meio ambienta há mais de 30 anos, foi diretor do Ibama, em Brasília, quando o ministro da pasta de Meio Ambiente era Gustavo Krause. Antes de assumir a presidência da CPRH, trabalhou na área de sustentabilidade do Grupo Neoenergia.
A CPRH tem 260 funcionários ativos, distribuídos em quatro diretorias: a de licenciamento, a de unidades de conservação, a de monitoramento e inovação e a de fiscalização. Também tem unidades descentralizadas no interior nas cidades de Petrolina, Araripina, Caruaru, Garanhuns e Carpina, além de uma unidade que será aberta em Serra Talhada, no Sertão.
CPRH – CPRH zera o estoque de pendências nos pedidos de licenciamento ambiental
Acesso em: 19/01/2024
