Nesse mês, o P2R2 (Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos) completa 20 anos. Criado por meio do Decreto nº 5.098, de 3 de junho de 2004, o P2R2 tem o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos, bem como aprimorar o sistema de preparação e resposta às emergências químicas no país. Dessa forma, o Plano norteia o planejamento das ações organizacionais e operacionais para o desenvolvimento de ações preventivas e corretivas às emergências químicas. “É um plano absolutamente necessário para o Brasil, pois emergências químicas ocorrem todos os dias e podem gerar consequências à saúde e segurança pública, ao meio ambiente e ao patrimônio público e privado. A resposta a uma emergência química requer intensa preparação e integração das diversas instituições que atuarão nesses episódios, e o Plano possibilita o trabalho conjunto entre elas nos trabalhos preventivos e corretivos às emergências”, avalia Edson Haddad, Químico MSc e membro da Comissão Nacional do P2R2.
O Químico alerta que todas as esferas públicas devem seguir os preceitos do P2R2, sejam os órgãos federais, estaduais e municipais. “As emergências químicas podem apresentar diversos níveis de complexidade e de abrangência. A maioria das emergências tem alcance local, enquanto que algumas podem gerar consequências em diversos municípios dentro de um Estado e outras podem causar consequências em diversos estados, como no caso do evento de Cataguazes que deu origem ao Plano P2R2. Há poucos anos, tivemos o episódio das manchas de óleo no mar na região Nordeste do país, sem que fosse possível identificar o agente responsável por essa poluição. Foi necessária a atuação de órgãos federais, estaduais e municipais”, exemplifica. Ele complementa ainda que o Plano prevê parcerias com organizações não governamentais, setor privado, instituições acadêmicas e a comunidade.
DESAFIOS
Apesar da importância, o plano encontra desafios financeiros, segundo Haddad. “O plano prevê recursos financeiros para os estados e municípios que desejam desenvolver projetos, assim, vários estados elaboraram mapeamentos de riscos tecnológicos de algumas áreas específicas, o que se tornou uma excelente ferramenta para a gestão. No entanto, creio que não houve continuidade na disponibilização de verba para esse tipo de trabalho, ou não foi bem divulgado”.
Outro desafio, de acordo com ele, é a implantação efetiva do plano. A estrutura do P2R2 prevê uma Comissão Nacional que tem a missão de implantar e promover ações de prevenção, preparação e resposta rápida às emergências químicas, além de promover a estruturação e a implementação do Plano P2R2 e a articulação e proposição de parcerias com órgãos públicos e privados afins com vistas à implementação dele. “No entanto, essa Comissão Nacional não se reúne há mais de dez anos, portanto, muito pouco foi realizado e há muito o que fazer. No âmbito estadual, poucos estados, de fato, implantaram e deram continuidade no desenvolvimento dos trabalhos. Posso citar Minas Gerais como um estado que mantém sua Comissão Estadual ativa”, revela Haddad.
No entanto, ele diz que não há motivos técnicos para que os estados não iniciem o planejamento dos trabalhos visando elaborar seus planos de emergência, onde cada instituição poderá firmar o compromisso (ainda que ele já exista), perante as demais, de estar devidamente preparada para atuar conforme suas atribuições legais. “Isso significa equipes capacitadas e recursos materiais apropriados e disponíveis 24 horas por dia distribuídos em pontos estratégicos, possuir uma central ou sistemática de acionamento e mobilização, possuir protocolos específicos para os diversos cenários em que poderão atuar, integração com outras instituições, etc. Não se pode perder de vista que a grande maioria dos acidentes é previsível. E por serem previsíveis, não há argumentos para não se estar preparado para respondê-los”, alerta.
FUTURO
Haddad espera que os órgãos públicos retomem os trabalhos para a sobrevida do P2R2. “Sinceramente, espero que o Ministério do Meio Ambiente e os Estados deem andamento aos trabalhos relativos à prevenção, preparação e resposta às emergências químicas. A sociedade espera essa iniciativa dos entes federais e estaduais. Já ouvi de muitos profissionais que ‘o acidente’ ainda não ocorreu no Brasil, referindo-se a uma emergência química em área urbana, com muitas vítimas e com grande comoção social. Pessoalmente, entendo que o verdadeiro acidente será aquele gerado pelos órgãos públicos que sabiam que esse acidente aconteceria em algum momento, mas não se prepararam adequadamente para minimizar seus impactos, tanto quanto possível”, avalia.
Proteção+. Plano brasileiro de prevenção e resposta às emergências químicas completa 20 anos.
Disponível em:
Acesso em: 13 de Junho de 2024.
