Objetivo da Consulta Pública
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lança, nesta quarta-feira (9/4), o processo de consulta pública para a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima. As contribuições devem ser feitas pela plataforma Brasil Participativo até 9 de maio.
Participação e Público-alvo
Qualquer pessoa pode enviar sugestões, seja de forma individual, por meio de movimentos sociais, representação de empresas, de governos subnacionais ou da comunidade científica.
Objetivo da Estratégia Nacional de Mitigação
A ENM elabora um conjunto de medidas cujo objetivo é garantir que o Brasil alcance suas metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) até 2035, com foco em realizar a transição para uma economia com emissão líquida zero de gases de efeito estufa até 2050.
A estratégia apresenta uma visão integrada, incluindo todos os setores da economia, e é guiada por princípios, diretrizes, metas e objetivos nacionais e metas e prioridades setoriais.
Principais Prioridades e Objetivos
Entre os objetivos e prioridades, destacam-se o controle do desmatamento em todos os biomas; a conservação, restauração e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros; e a transição energética para transportes e meios de mobilidade urbana sustentáveis e de baixo carbono.
Também estão na lista de prioridades a expansão das fontes renováveis de energia, a modernização para uma indústria de baixo carbono e o fomento a cadeias produtivas que transformem o Brasil em país provedor de bens, serviços e soluções climáticas para o mundo, entre outros.
Acompanhamento da Implementação
A Estratégia Nacional de Mitigação é construída desde setembro de 2023 no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática do país, integrado por 23 ministérios e presidido pela Casa Civil. A iniciativa busca traçar a trajetória de mitigação do Brasil para o cumprimento da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC na comparação aos níveis pré-industriais.
A ENM também fornece diretrizes para que o país implemente sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o compromisso brasileiro de redução de emissões de gases-estufa para 2035 sob o Acordo de Paris (saiba mais aqui).
Próximos Passos
Após o fim da consulta pública da ENM, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado para a aprovação do CIM e posteriormente lançado.
Plano Clima
Junto à Estratégia Nacional de Adaptação, a ENM constitui a base do Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima do Brasil até 2035. O plano tem eixos voltados à mitigação, ou seja, à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global, e à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima.
As estratégias nacionais serão acompanhadas por planos setoriais e temáticos: são sete para mitigação e 16 para adaptação. O plano trará ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
Consulta Pública de Outros Componentes do Plano
A elaboração do Plano Clima é conduzida, desde setembro de 2023, pelo CIM.
Todos os componentes do Plano Clima passarão por consulta pública. O primeiro a receber sugestões da sociedade foi a Estratégia Nacional de Adaptação, em novembro de 2024. Até 25 de abril, os planos temáticos e setoriais de Adaptação estão abertos a contribuições.
Fonte: MMA. Plano Clima: Governo federal lança consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação. Acesso em 11 de abril de 2025.
