Brasília/DF, no dia 23/02/2022 – O Ibama, por meio da Portaria n° 3 de 22 de fevereiro de 2022, lança a 3° versão do Plano de Dados Abertos (PDA) para o período 2022 a 2023, cuja finalidade é publicizar ações e estratégias organizacionais que norteiam as atividades de implementação e promoção da abertura de dados na instituição de forma sistematizada. O PDA possui periodicidade bienal com possibilidade de revisões a qualquer tempo e é divulgado à sociedade no sítio do Ibama na internet. Atualizações ou publicações de novos dados serão divulgadas ao público externo e interno por meio da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) em Dados Abertos, em dadosabertos.ibama.gov.br e no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Ibama, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

A elaboração está em conformidade com o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 (que institui a Política de Dados Abertos no Executivo Federal), bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, dentre outros normativos que abordam o tema de transparência.

O Ibama disponibilizou consulta pública sobre a abertura de bases de dados abertos com o objetivo de priorizar as informações mais relevantes para os cidadãos – dados estes produzidos ou acumulados pelo Instituto, e que não recaiam vedação expressa de acesso. O Instituto possui 18 bases de dados que estão sendo preparadas para serem abertas no período 2022 a 2023 e essa consulta visou verificar se a abertura priorizada está convergente com os interesses dos cidadãos. A consulta foi realizada no período de 29/01/2022 a 03/02/2022 e teve como resultado 145 participantes e dos quais 101 foram instituições públicas e privadas.

É importante lembrar que o PDA também foi aprovado pela Controladoria Geral da União, estando de acordo com as determinações da Resolução nº 03/2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA).

gov.br – Plano de Dados Abertos do Ibama 2022-2023 é publicado – Veja a notícia completa aqui.