Foi publicada no DOU em 30/01/2023, a Portaria Normativa PRF nº 24, de 26/01/2023, que aprova e institui os seguintes documentos, a serem disponibilizados para consulta no portal eletrônico gov.br da PR:
– Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas;
– Conteúdo para o Teste de Verificação de Conhecimento dos Motoristas de Escolta;
– Requerimento de Credenciamento com Termo de Responsabilidade para habilitar-se à Prestação dos Serviços de Escolta;
– Modelo de Pintura para Veículos de Escolta;
– Modelo de Inscrição nas Portas;
– Modelo de Termo de Vistoria do Veículo de Escolta;
– Requerimento de Licença de Motorista de Escolta;
– Formulário de Vistoria de Cargas Especiais;
– Requerimento de Escolta Dedicada da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
– Mapeamento dos Trechos para Execução de Escolta de Cargas Indivisíveis; e
– Check list de apoio à fiscalização.

A PN 24/2023 revoga a Portaria Normativa PRF nº 15, de 24/03/2022, que aprova o Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas.