Os resíduos da construção civil em Porto Alegre passam a ser monitorados de forma on-line, a partir da assinatura do Decreto nº 20368/2019, que regulamenta o controle da geração, transporte e destinação final dos resíduos, nesta quarta-feira, 2. Com o Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil On-line (MTRCC on-line), o material será acompanhado desde a geração até o encaminhamento ao destino final ambientalmente licenciado. Para acessar o serviço, o transportador só precisa realizar um cadastro no site da secretaria municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), através de um sistema bem simples.
Anteriormente este controle era feito de forma física, com o preenchimento de um talonário, que corria o risco de se perder durante o processo, pois não havia uma fiscalização efetiva. Agora, a emissão on-line será registrada para cada transporte realizado, permitindo o controle total sobre a cadeia, desde o gerador do resíduo, passando pelo transporte e destino. Servidores, transportadores de resíduos e empresas de destino final receberam treinamento e todos os envolvidos têm acesso a cópias eletrônicas atualizadas. A ferramenta vem sendo testada desde junho e já possui quase 100 cadastros.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior destaca que a mudança desburocratiza o trabalho. “O sistema antigo era caro, demorado e criminalizava quem queria trabalhar da forma correta. Assim, podemos focar os esforços para penalizar quem descumpre o que está na legislação. Este é mais um tijolo na construção de uma sociedade melhor”, diz. Antes da mudança, a autorização para o transporte demorava cerca de um mês e era necessário pagar uma taxa de R$ 417,00. Agora é imediata e gratuita.
