Foi publicada no DODF desta quinta-feira (17/8), Resolução n° 25/2023, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que estabelece procedimentos gerais para execução integrada – entre Novacap e Caesb – das atividades de inspeção, identificação e correção dos lançamentos irregulares de esgotos sanitários ou outros efluentes no sistema público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e de águas pluviais no sistema público de esgotamento sanitário.
Com a integração das ações entre as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário (CAESB) e de drenagem urbana (NOVACAP) será possível evitar, por exemplo, a interconexão cruzada entre os sistemas de esgotamento e drenagem.
A ideia é que as prestadoras destes serviços criem procedimentos operacionais de ações integradas visando verificar a correta disposição dos esgotos sanitários e das águas pluviais pelos empreendimentos no Distrito Federal.
A partir de hoje, as concessionárias terão 90 dias para se organizarem e apresentarem o planejamento dessas ações.
ADASA – RESOLUÇÃO ESTABELECE AÇÕES INTEGRADAS PARA IDENTIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE LANÇAMENTOS IRREGULARES DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DE ÁGUAS PLUVIAIS
Acesso em: 25/08/2023
