O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, durante a 256ª Reunião Ordinária realizada ontem quinta-feira (08/12), a minuta de Resolução que trata do Licenciamento da Atividade de Coprocessamento de Resíduos em Fornos de Clínquer, que é um componente básico do cimento. A reunião foi presidida pela secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

A apresentação dos detalhes do documento ficou por conta do representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Tiago Pereira. O conselheiro destacou que a construção da minuta iniciou em julho deste ano, passou por consulta pública, até chegar à apreciação e aprovação da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental.

Entre os critérios de destaque trazidos pela atualização, está a necessidade de monitoramento ambiental, de plano de treinamento de pessoal, de unidade de preparo de resíduos, além de procedimentos para o controle de recebimento e de armazenamento. A Resolução traz ainda outros avanços, como o estabelecimento de monitoramento contínuo dos padrões de emissão para alguns componentes, a redução do limite de emissão de material particulado e a inclusão dos limites de emissão para parâmetros que não constavam na resolução anterior.

Com a aprovação, a Resolução Consema de 2000, que regrava a atividade, ficou revogada. A nova Resolução não se aplica aos agrotóxicos e suas embalagens, resíduos radioativos e explosivos, e resíduos de saúde.

Além deste item, os conselheiros aprovaram o julgamento de recursos administrativos e o cronograma das reuniões ordinárias de 2023. A primeira reunião do ano que vem está marcada para o dia 12 de janeiro.

Após as aprovações, houve esclarecimentos, por parte do representante do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, sobre o andamento da atualização do sistema utilizado para a atualização da lista de espécies ameaçadas de extinção. Já a integrante do Conselho de Recursos Hídricos apresentou como funcionam os processos de outorga e os critérios para a dispensa da emissão da autorização de uso de água.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA – Consema aprova Resolução sobre Licenciamento da Atividade de Coprocessamento de Resíduos em Fornos de Clínquer

Disponível em: https://www.sema.rs.gov.br/consema-aprova-resolucao-sobre-licenciamento-da-atividade-de-coprocessamento-de-residuos-em-fornos-de-clinquer

Acesso em 09/12/2022.