Propondo estratégias de saneamento básico, a minuta do Plano Estadual de Saneamento do RS (Planesan) foi entregue pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) ao Ministério Público. Elaborada com base em estudos e produtos feitos por uma consultoria contratada pela Sema, a proposta receberá ainda a colaboração da sociedade, por meio de consulta pública que será aberta nesta quinta-feira (6/10), e de audiência pública, prevista para dezembro.

A entrega da minuta foi realizada pessoalmente pela secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles, em reunião na sede do MP-RS, na terça-feira (4/10).

Segundo a secretária Marjorie, a ideia do Planesan é disponibilizar um documento didático e instrutivo para nortear os municípios do RS. “Os municípios são os responsáveis pela execução da política de saneamento, e é fundamental que o Estado os oriente, para que o planejamento seja efetivamente aplicado e resulte em melhoria ambiental e ganhos para toda a sociedade”, afirmou.

Dornelles destacou a importância da participação popular no processo. “É fundamental que tanto os cidadãos quanto os setores especializados, como universidades, institutos de pesquisa e representantes do setor, tenham acesso a este relatório e possam enviar as suas sugestões”, disse.

O documento propõe diretrizes a serem adotadas, que já estão previstas no Marco Regulatório do Saneamento Básico (Leis Federais nº 11.445, de 2007 e nº 14.026, de 2020). Além disso, a formulação do Planesan atende a disposições da Lei Estadual nº 12.037, de 2003, que instituiu a Política Estadual de Saneamento.

Foco, propostas e estratégias sugeridas

O Planesan tem como foco a sustentabilidade econômica e ambiental, o acesso, a qualidade, a eficiência e a regularidade dos serviços de saneamento básico. O relatório preliminar prevê propostas que envolvem o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas; e a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos domiciliares.

As estratégias sugeridas compreendem, por exemplo, a cooperação interinstitucional e a melhoria da capacidade gerencial dos serviços; o apoio aos titulares dos serviços nas funções de planejamento, monitoramento, regulação e controle social; a mitigação das desigualdades regionais e sociais; a promoção de ações supralocais e de interesse comum; e a participação do Estado no exercício da titularidade dos serviços por meio das Unidades Regionais de Saneamento Básico.

O primeiro ciclo de implantação está previsto para acontecer de 2023 a 2027, com revisão do plano a cada quatro anos.

Na reunião, também participaram, pela secretaria, o procurador do Estado setorial Sema, Juliano Heinen, o diretor de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), Luciano Cardone, e o técnico e coordenador do projeto, Walter Souza. Por parte do MP-RS, estiveram presentes o secretário-geral, Ricardo Schinestsck Rodrigues, os coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Maurício Trevisan, além dos promotores de Justiça com atuação na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz e Annelise Monteiro Steigleder.

rs.gov.br – Sema entrega Plano Estadual de Saneamento ao Ministério Público

Disponível em: https://estado.rs.gov.br/sema-entrega-plano-estadual-de-saneamento-ao-ministerio-publico

Acesso em 07/10/2022.