A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informa que está disponível uma nova versão do Sistema MTR Online. As melhorias foram realizadas atendendo sugestões enviadas pelos próprios usuários, visando a modernização e a evolução do sistema, com reflexo nas informações e no formato do documento Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
O chefe da Divisão de Licenciamento, Jorge Augusto Berwanger Filho, destaca que atualmente o sistema possui mais de 79 mil usuários cadastrados e um fluxo médio de 6 mil registros de MTR por dia. “Dessa forma, as alterações implementadas incorporam conformidade com coerência e segurança para os usuários”, ressalta Jorge.
Segundo Jorge, o objetivo é promover a harmonia entre os diversos órgãos competentes e responsáveis pela fiscalização do transporte de produtos perigosos – entre eles os resíduos perigosos -, em especial a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As mudanças visam atender a Resolução ANTT nº 5.232 de 14 de dezembro de 2016, no que tange a inclusão das informações mínimas exigidas no documento que acompanha o transporte de produtos perigosos, exceto a declaração do expedidor.
Dessa maneira, ao registrar um novo MTR para o transporte de resíduos perigosos, o usuário poderá incluir o “Número ONU”, a “Classe de Risco”, o “Nome para Embarque” e o “Grupo de Embalagem”. Além dessas informações, também deverá ser anexada ao MTR uma Declaração, conforme estabelece o item 5.4. 1.7.1 da Resolução ANTT 5.232/2016.
O Sistema MTR Online é autodeclaratório e, por esse motivo, os novos campos não foram inseridos, inicialmente, como de preenchimento obrigatório. Ainda assim, o registro do MTR deve refletir a realidade durante o transporte, cabendo ao gerador a responsabilidade pela emissão e pela veracidade das informações prestadas.
A Fepam também informa que orientações adicionais para o preenchimento adequado dos campos foram atualizadas no Manual de Ajuda e estão disponíveis a todos os usuários. Para acessar, clique aqui.
