Estado anuncia medidas para reflorestamento, expansão da energia solar e monitoramento climático

Publicação e Vigência
O governo de São Paulo anunciou a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC), um órgão consultivo destinado a monitorar e acompanhar a estratégia climática do estado. A iniciativa visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e tornar as cidades paulistas mais resilientes a eventos extremos, como inundações, deslizamentos, incêndios florestais e estiagens prolongadas.

A gestão do Conselho ficará sob responsabilidade das Secretarias da Casa Civil e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. O grupo é formado por 18 membros, incluindo representantes do governo, sociedade civil e municípios.

Objetivo da Iniciativa
O CEMC terá papel fundamental na implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que se divide em dois pilares:

• Mitigação: Inclui o Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050), que estabelece a descarbonização do estado em até 25 anos.
• Adaptação: Abrange o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), que define ações para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

Além da criação do Conselho, o governo paulista anunciou outras medidas estratégicas para fortalecimento ambiental e desenvolvimento sustentável:

• Reflorestamento: A Fundação Florestal abriu chamamento público para selecionar projetos de coleta de sementes de espécies nativas nas Unidades de Conservação estaduais. Um catálogo com 200 espécies estará disponível para orientar os interessados.
• Expansão da Energia Solar: A CETESB dispensará o licenciamento ambiental para sistemas de geração de energia fotovoltaica de uso próprio, desde que tenham capacidade instalada de até 5MW e estejam vinculados a atividades já licenciadas.
• Monitoramento Climático: Foi instituído o Centro Paulista de Radares e Alertas Meteorológicos (CePRAM), que utilizará tecnologia avançada para monitoramento climático. A gestão ficará sob a Defesa Civil do Estado, contando com especialistas como meteorologistas, hidrólogos e geólogos.

Impacto e Benefícios
A criação do CEMC e as demais ações reforçam o compromisso do estado com a gestão sustentável e a proteção ambiental, trazendo vantagens como:

• Maior preparo das cidades para enfrentar eventos climáticos extremos;
• Incentivo à energia renovável, facilitando a instalação de novos sistemas solares;
• Preservação da biodiversidade com o estímulo à restauração florestal;
• Melhoria da resposta a desastres ambientais com a integração de dados meteorológicos.

Chamada à Ação
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Fonte: Governo do Estado de São Paulo. São Paulo cria Conselho de Mudanças Climáticas para fortalecer resiliência urbana. Acesso em 30 de janeiro de 2025.