São Paulo conta com um instrumento, agora mais aperfeiçoado, para controle da poluição do ar nos grandes centros urbanos. A CETESB acaba de publicar, após apresentação ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, a mais nova versão do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) do Estado de São Paulo. Elaborado pela primeira vez em 2011 e atualizado ao longo do tempo, a nova versão é divulgada em meio a um período atípico em termos de emissões geradas pelos veículos, em razão da pandemia da Covid-19, com algumas ações inovadoras.
Com metas e ações previstas para os próximos dois anos, o PCPV, em sua nova revisão, estabelece a região conhecida como Macrometrópole Paulista como prioritária nas ações. A região inclui os grandes centros urbanos no entorno da Região Metropolitana de São Paulo, alcançando a Baixada Santista, o Vale do Paraíba e as regiões de Sorocaba e Campinas, onde se concentra mais de 70% da população e da frota de veículos do Estado, uma das principais fontes de poluentes na atmosfera.
Segundo os técnicos da CETESB, essa macrorregião, em sua maior parte, tem a qualidade do ar comprometida pelo poluente ozônio. Trata-se de um poluente que não é emitido diretamente por veículos ou indústrias, mas sim formado na atmosfera a partir de outros poluentes, em especial, os óxidos de nitrogênio e os hidrocarbonetos. Estes emitidos por veículos, tornando fundamental o controle da emissão para a redução de seus níveis.
O PCPV versão 2020-2022 prioriza também ações sobre os veículos movidos a diesel. Isso se deve ao fato de que a grande maioria desses veículos tem aplicação comercial, uso intensivo e grande impacto na qualidade do ar. No caso de ônibus urbanos e caminhões de distribuição de insumos e mercadorias, eles circulam basicamente em regiões densamente povoadas. Os veículos movidos a diesel emitem principalmente os poluentes óxidos de nitrogênio e material particulado. O primeiro participa da formação de ozônio.
No Estado de São Paulo, medidas efetivas de controle da emissão de poluentes atmosféricos produziram, ao longo do tempo, melhorias significativas na qualidade do ar para a maior parte dos poluentes monitorados. No gráfico a seguir observa-se a evolução das emissões de poluentes no estado, no período de 2006 a 2019, gerada principalmente pelos veículos automotores.
Ações de controle
Há mais de 40 anos, a CETESB realiza fiscalização de emissão de fumaça preta em veículos a diesel, utilizando a chamada Escala de Ringelmann, uma escala gráfica para avaliação colorimétrica de densidade de fumaça emitida por veículos movidos a diesel. Por meio dela, é possível conferir a coloração da fumaça que sai dos veículos e, se necessário, providenciar as correções.
A CETESB traz uma novidade nesse PCPV – a introdução da fiscalização com talonário eletrônico, – o que vai trazer mais eficiência e transparência à atividade de fiscalização. Também está inserida no PCPV a implantação de um programa de inspeção veicular, condicionada à aprovação de lei estadual específica.
Para aferir a condição dessa frota em circulação é calculado anualmente um índice de não conformidade de frota. Conforme demonstra o gráfico a seguir, se observa uma redução do percentual de desconformidade ao longo dos últimos 15 anos, sendo o menor percentual observado em 2019. A meta prevista no Plano é a manutenção do percentual de veículos com emissão excessiva abaixo dos 5%. Essa fiscalização se intensifica no período de junho a setembro, quando são realizadas as campanhas da Operação Inverno.
Além da fiscalização convencional, a CETESB realiza a fiscalização utilizando opacímetros, equipamento eletrônico que possibilita uma verificação mais precisa. As ações com opacímetro ocorrem em rodovias e em frotas de veículos.
Outra atividade de fiscalização prevista no PCPV é a verificação do uso correto do insumo chamado Arla 32, obrigatório em quase todos os veículos a diesel fabricados a partir de 2012. O não uso do Arla 32 ou a adulteração do produto provoca o aumento na emissão de óxidos de nitrogênio.
Para que a fiscalização implique também em melhoria da condição de manutenção dos veículos, a CETESB mantém o Programa de Melhoria da Manutenção dos Veículos Diesel (PMMVD). Por esse programa, a multa recebida pelo proprietário pode ter o valor reduzido em 70%, desde que o proprietário comprove que o veículo não está mais poluindo em excesso após fazer o reparo necessário. Essa comprovação se dá em uma rede de oficinas e locais de inspeção cadastrados pela CETESB. O PCPV tem como meta a ampliação da rede de medições e do pedido de descontos de multas.
Estão previstas no PCPV ações para a melhoria e atualização dos laboratórios de emissão da CETESB de São Paulo e São Bernardo do Campo e um programa para verificação de laboratórios de emissão de terceiros. Os laboratórios próprios estão equipados para realizar diversos tipos de ensaios de emissão de poluentes de veículos. Já o programa de verificação de laboratórios de terceiros se propõe a utilizar o conhecimento da CETESB para que esses comprovem a qualidade dos ensaios realizados, dando confiabilidade no desenvolvimento e na certificação dos veículos.
Embora seja uma agência estadual, a CETESB atua em políticas federais, como o PROCONVE e o PROMOT, na condição de agente técnico conveniado ao IBAMA.
A CETESB elaborou as propostas iniciais que foram discutidas ao longo de mais de dois anos e que culminaram na aprovação da Resolução CONAMA 490/2018 com novas exigências para caminhões e ônibus, CONAMA 492/2018 para automóveis e comerciais leves e CONAMA 493/2019 para motocicletas. Essas Resoluções definem ações para a operacionalização de novos limites para o controle da emissão de poluentes por veículos novos, que trarão ganhos significativos ao longo da década.
Os limites de emissão dos veículos pesados serão reduzidos drasticamente, em especial, dos poluentes óxidos de nitrogênio e material particulado. Previstos para iniciar em 2022, serão medidos não apenas no laboratório de emissão, mas também com laboratórios portáteis montados nos veículos que circularão nas ruas. Foi estabelecido ainda a obrigação da comprovação do atendimento aos limites ao longo da vida útil dos veículos, inclusive com a realização de ensaios de emissão em veículos em condição normal de operação.
Ações inovadoras
A Resolução CONAMA 492/2018 contempla diversas inovações para o controle a emissão de automóveis. Inédito no Brasil, será iniciado em 2022 o controle da emissão de vapores de combustíveis emitidos durante o abastecimento do veículo. Trata-se de medida fundamental para o controle do ozônio, visto que esses vapores são hidrocarbonetos que, como ressaltado anteriormente, é um dos principais poluentes formadores do ozônio.
Prevista também na Resolução CONAMA 492/2018, a CETESB deverá operacionalizar outra inovadora etapa de controle no Brasil. A chamada Avaliação de Conformidade de Produção será uma espécie de auditoria dos veículos em circulação para verificar o atendimento aos limites de emissão de poluentes durante sua vida útil.
Por último, a CETESB trabalhará na regulamentação para a implantação de novos limites e exigências para motocicletas, aprovados pela Resolução CONAMA 493/2019.
