A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, lançou no dia 10 de setembro, em evento realizado na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), o edital do primeiro programa estadual de pagamento por serviços ambientais (PSA), cujo nome será ‘Cerrado em Pé’.
A proposta do PSA é a de remunerar proprietários rurais que firmarem o compromisso de conservar a vegetação nativa em suas respectivas propriedades. As áreas que poderão ser inscritas no programa são aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir para plantar ou cultivar gado, se quisesse. E não reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já são protegidas por lei.
“Para alcançar o equilíbrio entre o uso sustentável da terra e a conservação do meio ambiente, existem leis, normas, decretos e fiscalização. De modo geral, o estado brasileiro investe apenas nesses instrumentos. O problema é que eles não têm sido suficientes, e por isso resolvemos inovar com o PSA”, afirma Vulcanis.
A primeira fase vai acontecer nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. As inscrições vão de 1º de dezembro de 2024 a 15 de março de 2025, e as regras estão definidas em edital.
Para se inscrever, o proprietário precisa ter no mínimo dois hectares de área passível de supressão vegetal, ou seja, que eles poderiam suprimir para usar pro plantio ou criação de gado ou outra atividade econômica. O limite máximo a ser remunerado é de 100 hectares por propriedade.
Terão prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos.
A Semad também vai priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres. Até 30% dos recursos destinados ao programa estão reservados apra comunidades tradicionais, como os quilombolas, e serão objeto de edital específico. A lista dos inscritos selecionados para assinarem os contratos fica pronta até 15 de maio de 2025.
O pagamento será feito em parcela única anual, desde que a área continue sendo protegida. Serão pagos, por ano, R$ 664 por hectare para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano. E R$ 498 por hectare, por ano, para os demais beneficiários. Os recursos vêm do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
Goias.Gov.Br. Semad lança programa de pagamentos por serviços ambientais em Goiás; veja como funcionará.
Disponível em:
Acesso em: 17 de Setembro de 2024.
