O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) assinou, na última sexta-feira (05), o Termo de Compromisso para operacionalização da Logística Reversa de Baterias de Chumbo Ácido, com representantes da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (ABRABAT) e do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER).
O termo de compromisso tem o intuito de engajar entidades públicas, privadas e consumidores finais para promover o correto descarte das baterias inservíveis de chumbo ácido, sujeitas a logística reversa de modo a dar garantias do reaproveitamento dos produtos em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo.
As baterias de chumbo-ácido, usualmente utilizadas em veículos automotores, são compostas por placas de chumbo e solução de ácido sulfúrico. Ao final da vida útil, os resíduos podem causar impactos ambientais, portanto, devem ser gerenciados de forma correta. Em algumas marcas, como a Bateria Moura, eles já conseguem dar a destinação correta para 92% das baterias comercializadas.
Para a secretária da Semas-PE, Ana Luiza Ferreira, a criação de políticas públicas de logística reversa é fundamental para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico em Pernambuco. “Agradeço a parceria do Instituto que está nos ajudando bastante no trabalho que o Estado precisa fazer. Não só para o segmento de automotivos, mas também como um impulsionador da logística reversa para outros segmentos, que ainda precisam de controle no estado. Mas mostra que estamos em processo de evolução”, ressalta.
A assinatura contou com a presença da signatária da Semas-PE, Ana Luiza Ferreira; da secretária executiva de sustentabilidade da Semas-PE, Karla Godoy; do chefe de gabinete e gerente geral de resíduos sólidos da Semas-PE, Danilo Nogueira; da gerente técnica de resíduos sólidos da Semas-PE, Monaliza Andrade; do analista ambiental da Semas-PE, Lauande Botelho; do diretor presidente da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta; do diretor da ABRABAT e diretor de Pessoas, Organização e Relações Institucionais do Grupo Moura, Moacy Freitas; e o advogado ambiental e representante do IBER, Tiago Andrade Lima.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305 em 02 de agosto de 2010, que estabelece em seu conteúdo a logística de retorno dos produtos ou embalagens pós-consumo à sua cadeia produtiva, fazendo o caminho inverso do consumidor ao fabricante, a logística reversa.
Por meio de termo de compromisso, que é um protocolo de intenções de implementação de ações de responsabilidade compartilhada e de economia circular. Compete aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, como se infere, além de respeitar e cumprir todos os demais objetivos e princípios criados pela lei, a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa, composto por pontos de coleta e serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada de baterias que não têm mais uso.
“Através desse termo de compromisso, o Estado vai dar um suporte ao IBER ainda maior na rastreabilidade pós-consumo da bateria de chumbo ácido, desde como ele circula até o destino final que deve ser uma recicladora. E, do ponto de vista institucional, o Estado vai poder nos ajudar a chegar onde não alcançamos ainda, que são os comerciantes. Por muitos serem de pequeno porte não temos o controle, mas eles precisam ser controlados”, explica o representante do IBER, Tiago Andrade.
SEMAS – PE. Semas-PE assina Termo de Compromisso de Logística Reversa para Baterias de Chumbo Ácido.
Disponível em:
Acesso em: 10 de Abril de 2024.
