Em uma decisão histórica, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última quinta-feira (28/11), o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais. A proposta, relatada pelo diretor Felipe Queiroz, alinha o setor de transporte terrestre às práticas modernas de sustentabilidade, abordando desafios ambientais, sociais e climáticos.
A aprovação aconteceu por unanimidade durante a 996ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir). A resolução que formaliza o programa está disponível na edição do Diário Oficial da União (D.O.U.) desta sexta-feira (29/11).
“O Programa de Sustentabilidade é mais do que uma regulação. É uma declaração de compromisso com um futuro mais responsável e resiliente para a infraestrutura de transporte do país,” destacou Felipe Queiroz, diretor da ANTT.
Entendendo o Programa de Sustentabilidade
Procedimento de Participação e Controle Social
O programa é fruto de uma construção coletiva envolvendo diferentes setores da ANTT, entidades representativas dos setores regulados, além de agentes públicos e privados.
O processo incluiu reuniões participativas e uma consulta interna antes da Audiência Pública nº 04/2024, que recebeu 214 contribuições da sociedade, sendo 52% integral ou parcialmente acolhidas.
O resultado é uma regulamentação que visa:
- Conservar o meio ambiente e a biodiversidade;
- Promover a resiliência da infraestrutura frente às mudanças climáticas;
- Garantir a dignidade humana;
- Manter a qualidade dos serviços prestados em rodovias e ferrovias federais.
A Quem se Aplica?
O regulamento abrange:
- Novos contratos de infraestrutura rodoviária e ferroviária;
- Contratos já existentes, caso as empresas optem por aderir ao programa.
Quais São os Instrumentos do Programa?
O Programa de Sustentabilidade conta com:
Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS)
São nove critérios utilizados para avaliar e mensurar práticas sustentáveis:
- Política de Sustentabilidade;
- Dignidade do Trabalhador;
- Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição;
- Saúde e Segurança da Comunidade;
- Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário;
- Conservação do Meio Ambiente e Biodiversidade;
- Comunidades Tradicionais;
- Bens e Patrimônio Cultural;
- Adaptação e Resiliência da Infraestrutura.
Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade (IDS)
Instrumento que complementa os PDS, utilizado para:
- Classificar empresas;
- Conceder incentivos;
- Reconhecer práticas exemplares.
Como Funciona a Adesão?
O programa tem três níveis de adesão:
- Nível I:
Compromisso com a criação de uma política de sustentabilidade e o cumprimento de dois PDS (um relacionado à mitigação de impactos e outro à responsabilidade ambiental). - Nível II:
Compromisso com todos os PDS. - Nível III:
Além de atender a todos os PDS, a empresa implementa práticas adicionais de sustentabilidade.
As concessionárias participantes terão acesso a benefícios como:
- Debêntures incentivadas de infraestrutura;
- Recursos financeiros para tornar a infraestrutura sustentável.
Governança do Programa
Para garantir a governança, foram criados os Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade (CDS), com participação paritária entre representantes do Poder Público e do setor regulado. Esses comitês serão responsáveis por:
- Propor metodologias e metas;
- Monitorar as ações;
- Sugerir incentivos.
À Diretoria Colegiada da ANTT, caberá avaliar e deliberar sobre as proposições dos comitês.
A Iniciativa como Referência Nacional
O Programa de Sustentabilidade representa um marco na integração entre infraestrutura de transporte e práticas responsáveis, consolidando o compromisso da ANTT com o desenvolvimento sustentável.
Fonte
ANTT. ANTT aprova Programa de Sustentabilidade para rodovias e ferrovias federais. Disponível em:
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-aprova-programa-de-sustentabilidade-para-rodovias-e-ferrovias-federais
Acesso em: 03 de dezembro de 2024.
