O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) publicou, na última terça-feira (03), a Instrução Normativa (IN) nº 014-N , no Diário Oficial do Estado. A nova normativa ajusta o enquadramento das atividades ambientais poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente relacionadas à indústria química, reforçando a obrigatoriedade de licenciamento ambiental.
Essa instrução atualiza dispositivos da IN nº 15-N , de 23 de setembro de 2020, incorporando novos critérios para adequar as atividades à realidade ambiental e operacional.
Principais Alterações na Instrução Normativa
Com a publicação da IN nº 014-N , foi adicionado um novo enquadramento ao Grupo 12 – Indústria Química , listado no Anexo II da IN nº 15-N/2020 .
A partir de agora, a fabricação de produtos químicos por mistura de substâncias químicas, com fracionamento e/ou embalagem , será definida sob o Código 12.23 . Essa classificação se aplica às atividades:
- Com ou sem estocagem ;
- Sem uso de processos de transformação que envolvam aquecimento ou pressão ;
- Consideradas de potencial poluidor/degradador médio .
Sobre a IN nº 15-N de 2020
A IN nº 15-N regulamenta o enquadramento de atividades ambientais poluidoras, estabelecendo:
- Obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao Iema;
- Classificação das atividades quanto ao porte e ao potencial poluidor/degradador;
- Agrupamento de atividades em 29 tipologias , como indústria química, metalúrgica e agropecuária.
Objetivos e Impactos da Nova Instrução
Segundo o diretor-presidente do Iema, Mário Louzada , a mudança busca facilitar o enquadramento das atividades de menor complexidade que, anteriormente, eram incluídas no Código 12.01 .
“A alteração visa proporcionar um enquadramento mais adequado e viável para essas atividades. O Iema continua promovendo os ajustes necessários para melhorar a gestão ambiental e garantir o controle eficaz das atividades que podem impactar o meio ambiente”, explicou Louzada.
Além disso, a IN nº 014-N estabelece novos critérios para a classificação das atividades que impedem o licenciamento ambiental, promovendo avanços na gestão e fiscalização ambiental.
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Fonte
Iema. Nova Instrução Normativa para Indústria Química.
Disponível em:
https ://www .iema .gov .br
Acesso em: 06 de dezembro de 2024.
