O Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil) está em consulta pública até 20 de dezembro , por meio da plataforma Participa + Brasil . A iniciativa foi lançada pelo governo federal no dia 6 de dezembro .

Este plano marca os 20 anos desde a publicação do primeiro Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e será o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação , conforme estabelecido na Lei 13.153/205 .

Horizonte de atuação: 2024-2043

Com uma visão de 20 anos , o PAB Brasil tem como foco:

• Estratégias articuladas para combater a desertificação;
• Atenuar os efeitos da seca ;
• Adaptar-se às mudanças climáticas ;
• Reduzir vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas nas regiões mais afetadas do país.

Neutralidade da Degradação da Terra (LDN)

O plano também está alinhado com o objetivo de alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, em inglês) , conforme estabelecido pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD) , da qual o Brasil é signatário.

Esta meta faz parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15.3 , que integra a Agenda 2030 da ONU . Entre os objetivos da agenda até 2030 estão:

• Combater a desertificação;
• Restaurar terras e solos degradados;
• Lutar por um mundo neutro em termos de manipulação do solo.

Processo participativo

O documento submetido à consulta pública é fruto de:

• 15 seminários realizados em diferentes escalas:
  • 1 nacional ;
  • 10 estaduais ;
  • 4 regionais .
• Participação de cerca de 1.200 pessoas , entre representantes de:
  • Instituições governamentais (federais, estaduais e municipais);
  • Comunidade científica;
  • Sociedade civil;
  • Povos e comunidades tradicionais e indígenas;
  • Agricultura familiar;
  • Setores produtivos ligados a recursos ambientais em áreas suscetíveis à desertificação.

Representantes do Poder Legislativo e do Ministério Público (Federal e Estaduais) também estiveram presentes em alguns dos encontros.

Estrutura do plano

O PAB Brasil está organizado em cinco eixos temáticos :

1. Governança e fortalecimento institucional ;
2. Pesquisa, inovação e gestão da informação ;
3. Melhoria das condições de vida da população afetada ;
4. Gestão sustentável para a neutralização da manipulação da terra (LDN) ;
5. Mitigação dos efeitos da seca .

Esses eixos abrangem:

• 51 objetivos estratégicos ;
• 185 indicadores ;
• 515 metas ;
• 346 entregas .

Próximos passos

Após o término da consulta pública, as contribuições enviadas serão comprovadas pelo governo federal e poderão ser incorporadas à versão final do plano, que será publicada posteriormente.

Fonte : MMA. MMA abre consulta pública para o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca . Acesso em 18 de dezembro de 2024.