O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou uma consulta pública para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de janeiro por meio da plataforma Participa +Brasil.

O plano visa a:

• Reduzir continuamente o desmatamento e os incêndios no bioma.
• Criar condições para o desenvolvimento sustentável.
• Integrar o combate ao desmatamento às políticas de Estado, garantindo sua aplicação transversal em diferentes setores.

Eixos estratégicos do PPMata Atlântica

O plano está organizado em 13 objetivos estratégicos, agrupados em quatro eixos principais:

1. Atividades produtivas sustentáveis.
2. Monitoramento e controle ambiental.
3. Ordenamento fundiário e territorial.
4. Instrumentos normativos e econômicos.

A iniciativa também se inspira nas experiências de outros planos federais, como os relançados para os biomas Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal, incorporando os aprendizados para potencializar os resultados.

Construção colaborativa e próxima etapa

O texto preliminar foi desenvolvido a partir de:

• Contribuições da sociedade civil, governos estaduais e outras instituições.
• Seminário técnico-científico realizado em julho de 2024, em Brasília.
• Políticas públicas anteriores que impactaram positivamente o combate ao desmatamento, como o PPCDAm.

Após o período de consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e integradas à versão final do documento, que será enviada à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e lançada oficialmente.

A importância de acompanhar legislações ambientais

Estar atento às mudanças e iniciativas como o PPMata Atlântica é essencial para empresas que buscam atuar de forma responsável e sustentável.

• Adequação às normas evita riscos de sanções legais.
• Planejamento estratégico alinhado às políticas ambientais pode gerar novos negócios e oportunidades.
• Demonstrar compromisso ambiental fortalece a reputação e a competitividade da organização.

Acompanhe as publicações legais mais recentes e garanta que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação ambiental.

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Fonte : MMA lança consulta pública do PPMata Atlântica. Acesso em 03 de janeiro de 2025.