Discussões sobre descentralização e flexibilização das normas geram divergências entre governo, indústria e ambientalistas

Publicação e Vigência
O governo federal, está analisando uma possível revisão do sistema de licenciamento ambiental, com o objetivo de priorizar projetos de grande impacto ambiental. Entre as propostas em debate, destaca-se a possibilidade de transferir a responsabilidade de empreendimentos de menor escala para estados e municípios.

As discussões envolvem diversas instâncias governamentais e setores econômicos, incluindo indústria, agronegócio, infraestrutura e energia, que demandam um processo mais ágil e menos burocrático. Em contrapartida, grupos ambientalistas alertam para os riscos de flexibilização das normas, principalmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Objetivo da Reestruturação
As propostas em análise incluem:

• Descentralização do licenciamento: Projetos de baixo impacto ambiental passariam a ser avaliados por órgãos estaduais e municipais, reduzindo a carga do Ibama.
• Revisão das diretrizes para setores específicos: Normas que regulam usinas termelétricas e portos podem ser atualizadas, transferindo parte da gestão para os estados, conforme novos patamares de capacidade.
• Ajustes na área de influência de terras indígenas: Há pressões para reduzir a exigência de consulta a povos indígenas em projetos próximos a seus territórios, o que impactaria obras de infraestrutura, rodovias e pontes.

Atualmente, o Ibama considera que algumas diretrizes estabelecidas desde 2015 estão desatualizadas e podem ser revisadas, desde que empreendimentos de alto impacto continuem sob a supervisão federal.

Adequação e Impactos
As mudanças no licenciamento ambiental poderão gerar impactos significativos nos setores produtivos e na gestão ambiental do país:

• Para a indústria e infraestrutura: Redução da burocracia pode agilizar a liberação de empreendimentos, incentivando investimentos.
• Para estados e municípios: Transferência de responsabilidade exige reforço na estrutura técnica e fiscalização, evitando falhas na avaliação ambiental.
• Para o meio ambiente: Possível flexibilização das normas gera preocupação entre ambientalistas, que defendem um controle rigoroso para minimizar impactos ambientais e sociais.

Algumas propostas, como a revisão da capacidade mínima para usinas termelétricas sob gestão federal e a divisão da regulação portuária, ainda serão avaliadas pelo governo e podem necessitar aprovação do Congresso Nacional.

Chamada à Ação
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Fonte: Governo Federal. Avaliação de mudanças no licenciamento ambiental. Acesso em 29 de janeiro de 2025.