A Secretaria de Estado de Meio Ambiente orienta que é necessário ter o cadastro de pessoa física ou jurídica no Portal Siga para a emissão da Certidão Negativa de Débito do órgão. O cadastro é feito pelo endereço: https://portal.sema.mt.gov.br/#/login.
Após fazer o login, o responsável deve preencher o requerimento de solicitação de certidão negativa e encaminhar para Gerência de Protocolo. Acesse o formulário aqui.
O requerimento pode ser entregue pessoalmente na Sema ou pelo e-mail: protocolo@sema.mt.gov.br.
O prazo para a emissão da certidão negativa é de três dias úteis após o recebimento do processo pela Coordenadoria de Arrecadação. A certidão será disponibilizada para impressão no link emitido pela Gerência de Protocolo, via SIGADOC.
Dúvidas sobre a emissão do documento podem ser encaminhadas para o de Atendimento ao Público no e-mail: atendimento@sema.mt.gov.br
Autor: SEMAMT
Disponível em: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/sema/noticias/6604-sema-orienta-cadastro-no-portal-siga-%C3%A9-necess%C3%A1rio-para-emiss%C3%A3o-da-certid%C3%A3o-negativa-de-d%C3%A9bitos
Acesso em: 24 de julho de 2024.
