A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou recentemente uma coletânea de normas voltadas à gestão municipal, com o intuito de apoiar os futuros gestores públicos na elaboração e implementação de políticas eficazes, sustentáveis e alinhadas às melhores práticas internacionais. Com a aproximação das eleições municipais, a iniciativa é especialmente relevante, pois busca auxiliar prefeitos, secretários e vereadores na superação dos principais desafios urbanos.

O Brasil, com seus 5.570 municípios e uma população de aproximadamente 203 milhões de habitantes, enfrenta uma série de desafios urbanos relacionados ao desenvolvimento sustentável, segurança e adaptação às mudanças climáticas. A diversidade de realidades municipais exige diretrizes padronizadas para assegurar uma gestão de qualidade, transparente e eficiente.

A coletânea de normas elaborada pela ABNT é um passo importante nesse sentido, trazendo diretrizes baseadas nas normas ABNT NBR ISO que buscam ajudar os gestores a identificar oportunidades para a preparação e execução de Planos de Governo.

Entre os documentos normativos que compõem a coletânea, destacam-se:

·                ABNT NBR ISO 18091:2022- Sistemas de gestão da qualidade – Diretrizes para a aplicação da ABNT NBR ISO 9001 em prefeituras

·                ABNT NBR ISO 14090:2023- Adaptação às mudanças climáticas — Princípios, requisitos e diretrizes

·                 ABNT NBR ISO 22320:2020- Segurança e resiliência — Gestão de emergências — Diretrizes para gestão de incidentes

·                ABNT NBR ISO 37101:2017 Versão Corrigida:2021- Desenvolvimento sustentável de comunidades — Sistema de gestão para desenvolvimento sustentável — Requisitos com orientações para uso

·                ABNT NBR ISO 37120:2021- Cidades e comunidades sustentáveis – Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida

·                ABNT NBR ISO 37154:2019- Infraestruturas inteligentes da comunidade — Diretrizes de melhores práticas para o transporte

·                ABNT NBR ISO 14090:2023- Adaptação às mudanças climáticas — Princípios, requisitos e diretrizes

·                ABNT NBR ISO 14064-1:2022: Gases de efeito estufa Parte 1: Especificação com orientação no nível da organização para quantificação e notificação de emissões e remoções de gases de efeito estufa

·                ABNT NBR ISO 14064-2:2022 – Gases de efeito estufa Parte 2: Especificação e orientação a projetos para quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emissões ou da melhoria das remoções de gases de efeito estufa

·                ABNT NBR ISO 31000:2018 – Gestão de riscos – Diretrizes

·                Handbook 31000:2023 – ABNT NBR ISO 31000:2018 – Gestão de Risco Handbook orientativo

·                ABNT NBR ISO 20400:2017 – Compras sustentáveis — Diretrizes

·                ABNT NBR ISO 37001:2017 Versão Corrigida:2019 – Sistemas de gestão antissuborno – Requisitos com orientações para uso

·                ABNT PR 2030:2022 Versão Corrigida:2023 – Ambiental, social e governança (ESG) – Conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e direcionamento para organizações

·                ABNT NBR ISO 9001:2015 – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos

·                ABNT NBR ISO 9001:2015 Emenda 1:2024 – Sistemas de gestão da qualidade — Requisitos

·                ABNT NBR ISO 18091:2022 – Sistemas de gestão da qualidade – Diretrizes para a aplicação da ABNT NBR ISO 9001 em prefeituras.

A adoção dessas normas tem o potencial de fortalecer a governança municipal, proporcionando um ambiente de gestão mais eficiente e transparente. A gestão da qualidade, por exemplo, pode elevar os padrões de serviços públicos, enquanto as normas sobre adaptação às mudanças climáticas e gestão de riscos fornecem as ferramentas necessárias para enfrentar crises urbanas e ambientais.

Ao adotar essas normas, os gestores municipais poderão não apenas melhorar a infraestrutura e os serviços prestados à população, mas também alinhar suas práticas com as exigências globais de sustentabilidade e governança. A coletânea é um recurso valioso para garantir que as futuras administrações estejam preparadas para lidar com os desafios do século XXI.

A ABNT reforça a importância de disseminar amplamente este material entre prefeitos, secretários e demais agentes públicos. A disseminação destas normas contribuirá para uma gestão pública mais eficaz e inovadora, alinhada às melhores práticas internacionais.

Com a publicação desta coletânea de normas, a ABNT reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida urbana no Brasil. Ao fornecer diretrizes claras e detalhadas, a instituição oferece uma base sólida para que os gestores públicos promovam mudanças significativas em suas administrações, resultando em municípios mais preparados, resilientes e sustentáveis.

Fonte: ABNT / ABNT LANÇA COLETÂNEA DE NORMAS TÉCNICAS PARA APOIAR A GESTÃO MUNICIPAL

Disponível em: https://abnt.org.br/noticia/3150/ABNT-LAN%C3%87A-COLET%C3%82NEA-DE-NORMAS-T%C3%89CNICAS-PARA-APOIAR–A-GEST%C3%83O-MUNICIPAL

Acesso em: 09 de outubro de 2024.