A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), lançou o Portal Facilita SP, nova etapa do programa de desburocratização e liberdade econômica do Estado. Com essa medida, será possível abrir empresas em questão de minutos, totalmente de forma digital, garantindo transparência, segurança e previsibilidade.
Objetivos e impacto econômico
Lançado em setembro de 2023, o programa teve como primeiro passo a regulamentação de leis e a criação de um comitê intersecretarial para classificação de risco das atividades econômicas. Agora, com o Portal Facilita SP, o objetivo é ampliar a integração municipal e fortalecer a competitividade empresarial no estado.
Com essas ações, São Paulo saiu das últimas posições no ranking de liberdade econômica para alcançar o 1º lugar nacional, passando de 260 para 911 atividades classificadas como baixo risco, que estão dispensadas da necessidade de licenças e alvarás para iniciar operações. Atualmente, 99% dos municípios paulistas já aderiram ao programa por meio de decreto.
“Desburocratizar o processo para novos negócios vai alavancar a atividade empreendedora e atrair mais empresas e investimentos para nosso estado, o que é uma orientação clara do governador Tarcísio de Freitas. O resultado disso, além de ratificar São Paulo como potência do empreendedorismo no país, vai gerar mais renda, emprego e desenvolvimento regional”, afirma Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
Funcionamento do Portal Facilita SP
O Portal Facilita SP integra dados e serviços de diversos órgãos e entidades, simplificando e desburocratizando os processos de abertura e regularização de empresas no estado. A plataforma oferece:
- Uma interface intuitiva para o usuário;
- Centralização de etapas da formalização empresarial em um único ambiente;
- Destinação específica para negócios como Empresário Individual ou Sociedade Limitada.
Além disso, o portal adota tecnologias avançadas para:
- Prevenir fraudes;
- Garantir a legitimidade das solicitações;
- Proteger os empreendedores desde o início de suas jornadas.
Essas inovações promovem um ambiente de negócios mais confiável e estruturado, reafirmando o compromisso de São Paulo com o desenvolvimento econômico.
“Nosso objetivo é facilitar a vida do empreendedor, eliminando barreiras e oferecendo uma experiência ágil e eficiente para a formalização do negócio com total segurança”, destaca Marcio Shimomoto, presidente da Jucesp.
Benefícios esperados
Com o Portal Facilita SP, espera-se:
- Aumento no número de empresas formalizadas no estado;
- Geração de empregos e fortalecimento do mercado regional;
- Atração de novos investimentos;
- Redução significativa no tempo e burocracia para abertura de empresas;
- Consolidação de São Paulo como referência nacional em empreendedorismo e liberdade econômica.
Sobre o Gestão Legal
Empreendedores que desejam manter suas operações em conformidade com os requisitos legais e ambientais podem contar com o Gestão Legal, uma plataforma especializada em monitorar e gerenciar exigências regulatórias. Com o Gestão Legal, sua empresa estará sempre alinhada às regulamentações, economizando tempo e recursos na administração de documentos e processos.
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Fonte: Agência SP. Portal Facilita SP simplifica a abertura de empresas no Estado. Acesso em 18 de dezembro de 2024.
