A qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, como escritórios, escolas e hospitais, é crucial para a saúde e o bem-estar de seus ocupantes. Sistemas de climatização são essenciais para manter uma temperatura confortável, mas a qualidade do ar pode impactar a saúde respiratória, o conforto e a produtividade daqueles que circulam por esses espaços.
Ambientes mal ventilados e com sistemas de climatização inadequados podem acumular poluentes e micro-organismos, resultando em doenças respiratórias e alergias. Assim, é vital garantir que os padrões de qualidade do ar sejam rigorosamente seguidos.
Revogação da Resolução RE nº 9/2003
A Resolução RE nº 9/2003 foi revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 886, em 10 de julho de 2024. Seu processo iniciou com a identificação de vícios de origem, pela Procuradoria da ANVISA, cujos pareceres já indicavam a necessidade de uma norma mais atualizada para o assunto. A Resolução em questão já apresentava limitações que dificultavam sua aplicação pelas empresas
Com a publicação pela ABNT da NBR 17037 , em 25 de abril de 2023, a ANVISA decidiu incluir a sua Resolução no processo de revogação, sendo esta NBR a atual norma que estabelece os padrões.
O que é a Norma ABNT NBR 17.037?
A norma ABNT NBR 17.037, estabelecida para ambientes não residenciais climatizados artificialmente, define parâmetros para garantir a qualidade do ar. Ela substitui a antiga Resolução RE nº 9/2003 da Anvisa, que apresentava problemas e não acompanhava as novas tecnologias e preocupações com a saúde.
A ABNT NBR 17.037 foi criada para atualizar e padronizar os critérios de qualidade do ar, substituindo a Resolução RE nº 9/2003 devido a suas deficiências técnicas. A norma foi desenvolvida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), alinhando-se às melhores práticas internacionais e à realidade atual dos sistemas de climatização.
Esta NBR tem “força de lei” devido a Lei 13589/2018 exigir que os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, são os regulamentados pelas Normas Técnicas da ABNT, o que desta forma traz a exigência do atendimento obrigatório desta norma.
Antes da ABNT NBR 17.037, a qualidade do ar era regulamentada pela Resolução RE nº 9/2003 da Anvisa, que enfrentava limitações e dificuldades de aplicação. A necessidade de uma norma mais precisa e atualizada levou à criação da nova regulamentação.
O que Estabelece a Norma ABNT NBR 17.037?
A ABNT NBR 17.037 define limites para poluentes, requisitos de renovação do ar e critérios para manutenção e inspeção dos sistemas de climatização. A norma oferece diretrizes claras para a medição e controle da qualidade do ar, melhorando a conformidade com padrões internacionais.
A norma se aplica a diversos ambientes coletivos climatizados, como escritórios, escolas e hospitais, onde a qualidade do ar é crucial para a saúde dos ocupantes.
Principais Mudanças e Impactos
A principal mudança é a atualização dos padrões de qualidade do ar, exigindo maior atenção e adaptação por parte das empresas e instituições. O setor de climatização terá que investir em novas tecnologias e treinamentos para atender aos novos requisitos.
Com a implementação da ABNT NBR 17.037, empresas e instituições devem assegurar que seus sistemas de climatização estejam em conformidade com os novos padrões. A não conformidade pode resultar em penalidades e comprometer a saúde dos ocupantes, tornando essencial o cumprimento das novas exigências.
A ABNT NBR 17.037 representa um avanço significativo na regulamentação da qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente. Com padrões mais rigorosos e atualizados, a norma garante um ambiente mais seguro e saudável, alinhando-se às melhores práticas internacionais e respondendo às crescentes preocupações com a saúde pública.
Autor: Virgínia Lopes – Omnia
Publicado em: 21 de agosto de 2024.
