Anvisa lança dois novos painéis de consulta sobre alimentos
A Anvisa lançou dois novos painéis que visam facilitar o acesso a informações relacionadas à segurança dos alimentos e à regulamentação de novos produtos. As ferramentas são voltadas para empresas e profissionais da área de alimentos, auxiliando no cumprimento das normas estabelecidas pela Agência.
Os novos painéis são:
- Painel de limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos;
- Painel de consultas sobre a classificação de novos alimentos e novos ingredientes.
Painel de Limites Máximos Tolerados de Contaminantes em Alimentos
Este painel apresenta informações baseadas na Instrução Normativa (IN) 160/2022 da Anvisa, que especifica os limites máximos permitidos de contaminantes em alimentos. O objetivo é simplificar a consulta, garantindo maior clareza e agilidade no acesso a essas informações.
Painel de Consultas sobre Classificação de Novos Alimentos e Ingredientes
O painel foi desenvolvido como parte da modernização regulatória prevista na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 839/2023, que regula a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e ingredientes.
A ferramenta permite consultar os resultados de classificações protocoladas nos termos da RDC 839/2023. Trata-se de um procedimento facultativo, disponibilizado para oferecer maior clareza sobre a classificação normativa de alimentos e ingredientes.
As empresas interessadas podem realizar essas consultas por meio do Sistema Solicita, utilizando o código de assunto 4144. A Anvisa analisa cada caso aplicando a definição normativa de novos alimentos e ingredientes.
⚠ Atenção:
A inclusão de um ingrediente no painel não significa que ele foi avaliado quanto à segurança ou autorizado para uso.
Uso de Novos Ingredientes e Requisitos da Anvisa
A utilização de novos ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos deve atender aos seguintes critérios:
- Passar por avaliação prévia da Anvisa;
- Estar incluídos nas listas positivas publicadas pela Agência;
- Ser utilizados apenas nas condições aprovadas;
- Cumprir todos os requisitos sanitários estabelecidos nas normas específicas.
Para informações detalhadas sobre ingredientes aprovados, os usuários podem acessar outros painéis de consulta da área de alimentos disponibilizados pela Anvisa.
Fonte: ANVISA. Anvisa lança painéis de consulta sobre limites de contaminantes e classificação de novos alimentos. Acesso em 16 de dezembro de 2024.
