O Ministério da Saúde decidiu incluir novas doenças e agravos relacionados ao trabalho (DART) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. A decisão foi tomada em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) durante a 7ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada na semana passada.

Entre as novas adições à lista estão o distúrbio de voz relacionado ao trabalho, câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses, dermatoses ocupacionais, perda auditiva relacionada ao trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho e LER/DORT (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Profissionais de saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS) terão agora a obrigação de notificar essas condições quando associadas ao ambiente de trabalho.

A ampliação da vigilância tem como objetivo melhorar a detecção e prevenção dessas doenças, que são evitáveis e passíveis de intervenção. Rivaldo Cunha, secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), ressaltou a importância de identificar as causas dessas doenças para promover ações corretivas nos ambientes de trabalho.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) visa reforçar a compreensão de que a saúde dos trabalhadores deve ser tratada de forma transversal, integrando a relação saúde-trabalho em todos os pontos da rede de atenção. Isso reforça a necessidade da notificação compulsória universal para as DART.

Anteriormente, apenas três condições relacionadas ao trabalho eram de notificação compulsória: acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho. Entre 2006 e 2023, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou 440.921 notificações dessas doenças. Em contraste, entre 2006 e 2023, foram registrados apenas 16.887 casos das seis DART que eram de notificação sentinela. A mudança para notificação compulsória visa aumentar a conscientização sobre essas condições e permitir que o Ministério da Saúde tome medidas para preveni-las e evitá-las.

Autor: Virgínia Lopes – Omnia

Publicado em: 06 de agosto de 2024.