A Justiça do Trabalho entregou na semana passada ao ministro do Trabalho e Emprego, um estudo com sugestões de alterações em normas e procedimentos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho. A proposta, segundo o órgão, é promover a atualização das regras de acordo com as novas características das relações trabalhistas.
O texto propõe a ampliação do conceito de local de trabalho, inclusive de espaços virtuais, e a inclusão da garantia do direito à desconexão.
Os novos conceitos de local de trabalho são propostos para serem inseridos na NR-1, que trata das disposições gerais sobre riscos ocupacionais, uma vez que, atualmente, o conceito está resumido a “área onde são executados os trabalhos”. No relatório proposto pela Justiça do Trabalho ao MTE, está claro que esses espaços devem incluir tanto instalações físicas quando espaços virtuais, inclusive plataformas digitais e locais de ambientes de trabalho remoto.
NR 17 e NR 12
Mas a pesquisa da Justiça do Trabalho não está atenta somente à NR 1, fazem parte ainda sugestões para alterações da NR 12 (Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e para a NR-17 (Ergonomia). No que se refere à ergonomia, o texto propõe que as regras sejam aplicadas também às atividades em home office, ampliando a definição de risco ergonômico para reunir também os riscos psicossociais. Já em relação à desconexão, a pesquisa sugere que as medidas de prevenção incluam “garantias de períodos de desconexão aos trabalhadores que atuam em atividades desenvolvidas de forma remota, com avaliação psicossocial obrigatória”.
Vale ainda destacar que a proposta do estudo prevê novas regras sobre o uso de maquinário e prevenção de acidentes, oferecendo dispositivos de comunicação que tornem mais acessíveis informações sobre o equipamento a ser utilizado.
Fonte: Proteção+ / Justiça do Trabalho entrega estudo ao MTE sugerindo alterações nas NRs 1, 12 e 17
Disponível em: https://protecao.com.br/destaque/justica-do-trabalho-entrega-estudo-ao-mte-sugerindo-alteracoes-nas-nrs-1-12-e-17/
Acesso em: 15 de outubro de 2024.
